Brasília Guedes discute privatização da Eletrobras com Sachsida às vésperas de julgamento do TCU

Guedes discute privatização da Eletrobras com Sachsida às vésperas de julgamento do TCU

Novo ministro de Minas e Energia tem dia repleto de reuniões com ministros do Tribunal de Contas da União

  • Brasília | Sarah Teófilo e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia)

O ministro Paulo Guedes (Economia)

Isac Nóbrega/PR - 16.05.2022

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) se reuniram na manhã desta terça-feira (17) para tratar da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. O encontro contou com a participação de Rodrigo Limp (presidente da estatal), Gustavo Montezano (comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretários. As autoridades deixaram o local sem falar com a imprensa.

A reunião se dá às vésperas da retomada da segunda etapa do julgamento do processo de privatização da estatal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para esta quarta-feira (18). Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou 60 dias para análise do processo. A presidente do tribunal, Ana Arraes, sugeriu a concessão de vista coletiva por 20 dias.

Durante seu pronunciamento na sessão ordinária, Vital afirmou que “existe uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos”. De acordo com o ministro, há “uma inconsistência nos investimentos previstos”.

Com receio de um resultado negativo no tribunal, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, teve um dia repleto de reuniões com ministros do TCU. Antes do encontro com Guedes, ele se reuniu com o ministro Jorge Oliveira, aliado antigo do presidente Jair Bolsonaro. Ele também teve encontro com os ministros Aroldo Cedraz e Bruno Dantas, antes de se reunir com Antonio Anastasia e Walton Alencar.

Em 15 de fevereiro, o TCU formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval para o procedimento na forma proposta pelo governo, acompanhado de outros seis magistrados.

A primeira fase da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de baixar as contas de luz.

O TCU encaminhou determinações como a apresentação, pelo Ministério de Minas e Energia, de estudos de impactos econômicos e financeiros que podem ser causados aos consumidores de energia elétrica em relação ao bônus de outorga. O relator recomendou, entre outras coisas, que fosse avaliada a possibilidade de incorporar as projeções de receitas auferíveis com a comercialização da reserva de capacidade, na forma de potência, na estimativa do Valor Adicionado das Concessões.

Em março, os ministros da corte se reuniram com representantes do Poder Executivo para tratar da segunda etapa da privatização. Na época, foram discutidas questões técnicas como o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende a venda de novas ações para investidores.

Em abril, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo continuava com o plano de capitalizar a estatal ainda neste ano. Por ser um ano eleitoral, existe pressa do Executivo para que o TCU julgue logo o caso da Eletrobras, de modo que o governo possa dar início ao processo. 

Lucro da Eletrobras

A Eletrobras anunciou ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (16), é 69% superior ao do mesmo período de 2021 e foi impactado positivamente pelo aumento de 12% da receita bruta e também pelo desempenho financeiro da companhia, com destaque para o efeito positivo da variação cambial.

A receita operacional líquida apresentou crescimento de 12%, influenciado pelo reajuste de contratos bilaterais e das receitas de transmissão, pelo aumento das tarifas fixas de Angra I e II e por uma melhor performance da UTE Candiota III. A redução da dívida líquida da companhia em 4,6% é outro ponto positivo do trimestre, mantendo a relação dívida líquida/Ebitda recorrente igual a 1 e encerrando o trimestre com um caixa consolidado de R$ 15 bilhões.

A Eletrobras concluiu o trimestre com capacidade instalada de 50.491 megawatts (MW), o equivalente a 28% da geração de energia elétrica do país, enquanto no segmento de transmissão a companhia detém cerca de 40% das linhas do Brasil.

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