Brasília Procon multa postos que não exibiam diferença de preço dos combustíveis no DF

Procon multa postos que não exibiam diferença de preço dos combustíveis no DF

Fiscalização ocorre em todo o país nesta segunda-feira (11) para verificar o cumprimento de decreto do governo

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Fiscalização em postos de combustível do DF

Fiscalização em postos de combustível do DF

Divulgação/Procon-DF

Durante a fiscalização que começou nesta segunda-feira (11), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) verificou 26 postos de combustíveis e autuou oito estabelecimentos no Distrito Federal que não exibiam o preço antigo e o atual dos produtos.

Ao todo, a ação contou com sete equipes do Procon-DF, duas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e quatro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que percorreram postos no Plano Piloto, Águas Claras, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Guará.

A medida integra uma ação nacional de fiscalização do cumprimento do decreto n° 11.121, sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto determina que os postos informem, de maneira visível, a diferença dos valores cobrados em 22 de junho e os atuais. A multa para quem descumprir a ordem pode chegar a R$ 13 milhões.

A data marca o dia em que a mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis passou a valer. A redução foi aprovada pelo Congresso Nacional e confirmada pelo presidente da República, que converteu o projeto na Lei Complementar 194/2022.

A norma limitou a cobrança do ICMS não só sobre combustíveis, mas também energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, setores que foram considerados serviços essenciais. Com isso, os estados, que recolhem o ICMS, terão de limitar a cobrança a taxas entre 17% e 18%. A medida segue em vigor até 31 de dezembro.

Segundo o levantamento da ANP, na última semana, o preço médio da gasolina no DF foi de R$ 6,27. Há um mês, entre 12 e 18 de junho, o preço médio era de R$ 7,52.

Em julho, os estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, já que impacta em redução na arrecadação dos governos estaduais. Ao todo, 11 estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional. Ainda assim, vários governadores disseram que vão seguir o valor fixado, o que se refletiu no preço praticado nas bombas.

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