Projeto da anistia: Câmara tem mais de 1.000 pedidos de urgência a propostas

O requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos presos do 8 de Janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14). Foram 262 assinaturas, coletadas pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quando aprovado, o pedido acelera a tramitação de uma proposta legislativa e traz a votação diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões que analisam os projetos.

No entanto, a apresentação do requerimento de urgência não garante que o pedido vai ser analisado ou que a proposta em si entre na pauta da Casa.

Segundo o sistema da Câmara dos Deputados, 1.033 requerimentos calcados no mesmo artigo 155 do Regimento Interno da Casa e que já coletaram as assinaturas ainda se encontram em tramitação: 999 deles estão categorizados como “prontos para pauta”, enquanto 34 “aguardam deliberação”.

Durante sua campanha, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes que deixaria de votar requerimentos de urgência com frequência, como fazia seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), de modo a valorizar o trabalho das comissões.

A proposta da anistia aguarda definição desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida à época por Caroline de Toni (PL-SC), Lira decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desaceleraria o andamento do texto.

O PL tenta solucionar a demora com a votação da urgência, mas o caso esbarra agora na resistência de Motta. Além da fala sobre votar menos requerimentos de urgência, ele trabalha nos bastidores para construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o intuito de pacificar o país.

Motta já mencionou o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com pelo menos cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Requerimentos datam de 2007

Entre os quase 1.000 requerimentos que são considerados prontos para pauta, há pedidos de 2007, como o sobre projeto que busca “deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. O projeto de lei é de autoria de Paulo Maluf.

Entre pedidos mais recentes, um de 2024 pede urgência a projeto de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que “confere o título de ‘Capital Nacional do Basquete’ à cidade de Franca, no Estado de São Paulo”.

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