Projeto de lei que agrupa cargos na Câmara Legislativa provoca divergência entre servidores
Medida não descreve as atribuições dos novos cargos; votação da proposta, que aconteceria nesta terça-feira, foi adiada
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), leu em plenário nesta terça-feira (28) um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que altera a denominação e a escolaridade mínima de uma série de cargos da Casa. A iniciativa está dividindo os funcionários porque não descreve as atribuições dos novos cargos.
A leitura é o passo anterior à votação da matéria, e aconteceu na sessão desta terça-feira (28). A votação foi adiada por conta de divergências entre distritais e servidores.
Servidores com diversas escolaridades, que hoje têm atividades distintas, podem passar a receber salários diferentes para cumprir funções semelhantes. É o caso das vagas que requerem 4ª ou 8ª série (5º e 9º anos do ensino fundamental, na nomenclatura atual), que seriam agrupadas em duas carreiras de nível médio.
A alteração valerá para futuros concursos públicos da Casa.
De acordo com o texto, "os cargos de auxiliar legislativo e assistente legislativo passam a ter respectivamente a denominação de assistente técnico-legislativo e técnico administrativo legislativo, com requisito de escolaridade correspondente ao ensino médio da educação básica”. Já o cargo de técnico legislativo "passa a ter a denominação de analista legislativo, com requisito de escolaridade correspondente à educação superior".
"Não há o que se falar em mudança de atribuições ou de salários. O que estamos fazendo é modernizando as carreiras. O que está acontecendo em todos os órgãos. É uma tentativa de devolver o melhor resultado para a sociedade. As categorias continuarão tendo as suas atribuições, e nós estamos mudando as nomeclaturas. Em suma é isso", garantiu o presidente da CLDF.
O projeto não passou pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical). No entanto, a entidade vem brigando por essa alteração das designações funcionais na Casa desde 2014. A expectativa de servidores ouvidos pelo R7 é que, se aprovado como está, o projeto sofra questionamentos judiciais, postergando a alteração nas designações das carreiras citadas.
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Funções inalteradas
Os distritais pretendem votar um projeto semelhante para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). No caso do TCDF, contudo, as atribuições estão claras. "Com a aprovação do projeto de lei que estabelece as alterações nas carreiras do tribunal, a única mudança para os atuais técnicos será o nome do cargo que ocupam, pois não há qualquer reflexo financeiro, visto que o PL mantém inalteradas as atuais tabelas remuneratórias", informou a corte de contas.