Projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet é adiado no Senado

A CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (13), a votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais. Houve pedido de vista por parte do senador Esperidião Amin (PP-SC), que disse haver necessidade de avaliar melhor o texto. A proposta visa a prevenção e mitigação de crimes virtuais contra menores.

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), o projeto determina que os serviços digitais criem mecanismos para verificar a idade dos usuários, sistemas de notificação de abuso sexual, além de oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e dados pessoais.

Os fornecedores também deverão tomar providências para prevenir o bullying, exploração sexual, e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos. A regra vale para redes sociais, aplicativos, sites de jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais.

“Aqui não falamos de TikTok, de WhatsApp, de YouTube, de streaming ou coisas semelhantes, falamos da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Como é algo muito dinâmico, não sabemos que plataforma haverá no ano que vem. A todo instante é uma novidade, nos detemos nos princípios. A proteção da criança e do adolescente é o que todos que vierem a aparecer terão que garantir“, disse o senador e relator do projeto, Flávio Arns (PSB-PR).

O texto está em tramitação no Senado desde 2022. Com o pedido de vista, a votação deve ser retomada na próxima sessão da Casa, prevista para 27 de novembro.