Projeto para compensar nova faixa de isenção do IR prevê arrecadar R$ 4,8 bi em 2026
Texto em apreciação no Senado sugere dobrar taxação de bets e aumentar impostos a bancos e fintechs
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O projeto para compensar a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 prevê uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões em 2026, segundo informou o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta segunda-feira (3).
A projeção considera ganhos com o aumento da taxação de apostas esportivas, conhecidas como bets, e de impostos para instituições financeiras.
De acordo com a estimativa, os ganhos serão crescentes ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de chegarem a R$ 6,6 bilhões em 2028.
A proposta está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e deverá ser discutida entre parlamentares nesta terça-feira (4). A ideia é que a proposta avance para garantir a compensação necessária à nova faixa de isenção do IR, que também está na pauta da comissão.
Os dois projetos são defendidos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questionava a falta de recursos para poder implementar o benefício de imposto zero, a quem recebe até R$ 5.000, e gradual, aos brasileiros que ganham até R$ 7.350.
Para não alterar o projeto do IR, já aprovado na Câmara, a alternativa foi indicada por Renan e mira a arrecadação por meio de setores de “alta lucratividade”, da seguinte forma:
- Apostas de Quota Fixa (Bets): o projeto dobra a contribuição social, que é a participação do governo, sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. Metade desse acréscimo (12%) é voltado a compensar estados e municípios pela perda da arrecadação do Imposto de Renda entre 2026 e 2028.
- Instituições Financeiras: O projeto eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs, instituições de pagamento tecnológicas, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos, que atualmente contribuem aquém de seu potencial, passem a recolher tributos de forma mais progressiva”, defendeu Eduardo Braga em relatório.
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