O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, enviado na semana passada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, pode ser analisado pelos parlamentares só no segundo semestre.Conforme apurou o R7, uma ala do governo considera que a proposta não terá tramitação especial, apesar de ter sido enviada com urgência constitucional.Assim, o texto deve tramitar normalmente pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Até o momento, deputados do PT e do centrão disputam a relatoria da proposta.Interlocutores do governo federal consideram que a ampliação da isenção já está pacificada no Congresso e que a discussão se dará, principalmente, na fonte de compensação do projeto.Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, o projeto propõe cobrar imposto dos mais ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a pagar um valor mínimo de Imposto de Renda. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, ao menos R$ 50 mil por mês, e não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10%.Esse é o ponto mais criticado do projeto. A oposição, por exemplo, é contrária ao imposto e sugere que o governo compense a isenção cortando gastos internos. Apesar das críticas, o Planalto considera que o Congresso vai ampliar a compensação, e não modificá-la retirando a cobrança dos mais ricos.Na avaliação do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que é secretário-geral da Frente Mista Pelo Brasil Competitivo e assume oficialmente a presidência do grupo na próxima terça-feira (25), a proposta apresentada pelo governo é positiva e indica a possibilidade do aumento do poder de compra com a redução de impostos.“Não tenho dúvida nenhuma que o projeto que desonera 10 milhões de brasileiros trabalhadores é muito meritório. É um estímulo para quem está trabalhando, se esforçando, para construir um país melhor. Sou totalmente favorável”, diz.Por outro lado, o parlamentar pondera que deve haver uma análise de cenários para que não haja um impacto negativo na arrecadação de estados e municípios. E indica que o ponto deve ser alterado durante a tramitação na Câmara. Como sugestão, o deputado cita o remanejamento de outros recursos federais.“Tem que ser resolvido, e será, uma forma de encontrar de onde se pode tirar essa importância. Existem muitos projetos que o governo despende muito recurso que poderia ser melhor aproveitado”, aponta.O projeto prevê que a validade da isenção valerá a partir de 1° de janeiro de 2026, portanto, a ala governista quer a proposta sancionada até dezembro deste ano. Se aprovada pela Câmara, a matéria segue para análise do Senado.Ao longo desta semana, discussões não oficiais ligadas ao tema estão previstas na Câmara. Na terça-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo terá uma reunião com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a reforma da renda.Parlamentares também preparam pedidos para ouvir os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e tirar dúvidas sobre a proposta do governo. Uma das solicitações foi protocolada na Comissão de Finanças e Tributação e é voltada ao impacto da medida para estados e municípios. O pedido ainda depende da aprovação de deputados.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta semana a proposta que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. O governo argumenta que o projeto não tem viés arrecadatório e será compensado pela cobrança do tributo das pessoas mais ricas do país.A matéria foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a matéria é neutra e admitiu mudanças ao texto por parte dos deputados e senadores.Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, o projeto estabelece que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.A tributação da alta renda é compensatória?Sim. “A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior)”, diz o governo.E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000?Quem ganha entre esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente. Isso porque será uma isenção parcial, com desconto progressivo. Já os brasileiros que ganham acima desses valores vão pagar normalmente de acordo com a progressão da tabela do IR.Como funciona a tributação mínima para altas rendas?Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Ou seja, a taxa é progressiva.Se já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?“O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais”, explica o governo.Como funciona a tributação internacional?A carga tributária continua abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto enviado ao Congresso Nacional traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34% — a média mundial é de 40%.