Projeto que classifica síndrome de Tourette como deficiência deve ser votado nesta quarta

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado deve votar nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que define a síndrome de Tourette como deficiência, garantindo todos os direitos previstos em lei para as pessoas com a condição. Segundo o projeto, os portadores da síndrome devem ser considerados pessoas com deficiência para todos os fins legais.

A proposta é discutida em caráter terminativo na comissão, ou seja, caso seja aprovada pelos membros, vai diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Os afetados pela síndrome, que são cerca de 1% da população mundial, sofrem com tiques múltiplos — motores e vocais. Os tiques costumam ser de tipos diferentes e variam no decorrer de uma semana ou de um mês para outro. A síndrome ainda costuma estar associada a condições como transtorno obsessivo compulsivo, TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) e fobia social.

Pelo texto do projeto, os portadores da condição terão acesso a direitos como participação de concursos públicos, disputando as vagas reservadas para pessoas com deficiência e estacionar veículos em vagas reservadas, por exemplo.

O relator da proposta na comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, “é inegável que se trata de uma população cuja condição de saúde, invariavelmente, impõe barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O parlamentar alerta também que “as manifestações clínicas dessa síndrome implicam não somente sérios problemas clínicos, mas também estão associadas a graves repercussões de natureza psicológicas e sociais”.

“Com efeito, são comumente observados problemas escolares, precária inserção social, baixa autoestima, além de dificuldades de estabelecer e de manter relações interpessoais em vários tipos de ambientes”, ressaltou Costa.

“Isso explica o fato de que pacientes com a síndrome, em várias situações, enfrentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. São circunstâncias que, para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, configuram deficiência. Nesse sentido, estamos de pleno acordo com a proposta”, completou o senador.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a avaliação da pessoa deve considerar fatores como os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e restrições na participação social.