Projeto que regula emendas vai ser votado no Senado na terça, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse, nesta quarta-feira (6), que o projeto de lei que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares vai ser apreciado pelo Senado na terça-feira (12). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5).

A ideia é aprovar e sancionar a proposição o mais rápido possível para desbloquear os empenhos. A execução das emendas está bloqueada por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pela falta de transparência e de rastreabilidade.

“Em diálogo com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, na terça-feira, trataremos na sessão plenária do Senado dois temas: retomaremos o debate sobre o mercado de carbono e o PLP que trata das emendas também já apreciaremos na terça-feira”, disse o senador amapaense.

O parlamentar explicou ainda que a ala governista tentará um acordo para ajustar um trecho da proposta, alterado no plenário ontem. Trata-se do artigo 13, que prevê: “Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes”.

Após pedidos da oposição, foi retirado o termo “bloqueio”. A ala argumentava que o governo, a fim de conter gastos, não pode bloquear os empenhos, mas apenas contingenciar, ou seja, congelar.

“Ainda vou conversar com o ministro [Alexandre] Padilha [das Relações Institucionais], com o [líder interino do governo no Senado] Otto [Alencar] e com o [líder do governo na Câmara, José] Guimarães. [Queríamos que] fosse restaurado o termo original do bloqueio, em vez de contingenciamento”, contou Randolfe.