Projeto que regula mercado de carbono deve ser votado antes da COP29, diz senador
Relatores do projeto se reuniram com Rodrigo Pacheco, Fernando Haddad e Alexandre Padilha para debater texto
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O senador Efraim Filho (União-PB) anunciou nesta quinta-feira (31) que Câmara e Senado caminham para resolver os impasses em torno do projeto de lei sobre o mercado de carbono, e a proposta pode ser votada na próxima semana. O objetivo do Congresso Nacional e do governo é aprovar o texto antes da COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
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“A grande mobilização que está tendo para a construção de consenso é votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP29 para que o Brasil, que é o anfitrião da COP30, possa chegar em Baku com esse tema votado e aprovado no Congresso Nacional. A minha expectativa é que na reunião de hoje foram resolvidos todos os impasses, e o esforço é para ajuste de redação”, afirmou Efraim.
A COP30 será realizada em Belém (PA) em 2025. Será a primeira vez que o Brasil vai sediar a conferência climática das Nações Unidas.
A declaração de Efraim ocorreu após reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os relatores do projeto de crédito de carbono, a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado Aliel Machado (PV-PR). O objetivo é chegar a uma versão que agrade a ambos para acelerar a aprovação da proposta nas duas Casas.
O que diz o projeto?
O projeto de regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024) propõe uma forma de compensar a poluição. Funciona assim: empresas e países que produzem poluição podem “compensar” parte dessa emissão comprando certificados de carbono, que representam iniciativas de preservação ambiental executadas por outras entidades.
Para controlar isso, o projeto cria um órgão responsável por fazer as regras e fiscalizar as empresas e organizações que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 (gás carbônico) por ano, como grandes indústrias e usinas.
Esse órgão também aplicará punições caso as normas sejam violadas. Esse limite de 10 mil toneladas é significativo. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2 em 2023, o que mostra a diferença de impacto entre as empresas.
As organizações reguladas precisarão informar ao órgão suas atividades e apresentar relatórios e planos para monitorar suas emissões. No entanto, o setor do agronegócio não será incluído nesse sistema de regulação.
Um ponto polêmico do projeto é a exigência de que o governo destine, no mínimo, 70% dos ganhos com créditos de carbono gerados em terras de indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária diretamente para esses grupos.
Isso significa que o Estado pode realizar projetos de sustentabilidade nessas áreas e vender os créditos de carbono gerados, ou seja, a “compensação ambiental” que será financiada por quem ultrapassar os limites de poluição. Alguns parlamentares, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), acham esse percentual elevado, o que gerou discussões sobre o tema.