Projeto quer endurecer regras de segurança em piscinas para prevenir afogamento de crianças

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado vai analisar um PL (Projeto de Lei) que quer endurecer os requisitos mínimos de segurança na fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. O principal motivo seria a prevenção do afogamento infantil, apontado pela Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático) como uma das principais causas de morte de crianças de 1 a 4 anos. O texto também estabelece punições para os responsáveis em caso de descumprimento.

A proposta, de 2022, é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e estabelece pontos de segurança, como orientações aos usuários, sinalização e segurança, além do treinamento de pessoas e de barreiras físicas e equipamentos de segurança. Na justificativa, o parlamentar ainda ressalta que as crianças que sobrevivem aos acidentes podem sofrer sequelas graves e irreversíveis.

A legislação brasileira, com a Lei n.º 14.327, de 13 de abril de 2022, já estabelece normas voltadas aos usuários e responsáveis dos espaços, com vistas à manutenção da integridade física dos frequentadores, sujeitando os infratores a penas de advertência e multas. Porém, Gomes defende que a atual legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para o público infantil.

“Nesse sentido, para dar maior destaque a esse grave problema de saúde pública, propomos a criação deste projeto de lei em homenagem à Susan Delgado, uma criança de apenas 2 anos que faleceu num trágico afogamento. Seu pai, Alex Delgado, transformou seu luto em luta e este projeto é resultado de sua nobre ação”, explicou.

Em 2017, o músico e empresário Alex Delgado, de 45 anos, perdeu sua filha Susan, de apenas dois anos, depois que a menina se afogou em uma piscina na casa onde morava em Orlando (EUA).

Números

Uma pesquisa da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) de janeiro deste ano mostrou que, em média, três crianças e adolescentes morreram por afogamento, diariamente, no Brasil. Os técnicos analisaram os óbitos ocorridos entre 2021 e 2022, quando o país registrou 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente. Segundo a entidade, esse cenário é “completamente evitável”. As crianças de um a quatro anos foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).

Medidas

Para evitar essas tragédias, a Sobrasa publicou cinco medidas principais de recomendação:

• Na piscina, manter a criança à distância de um braço, mesmo na presença de um guarda-vidas.
• Exigir a presença de guarda-vidas certificado para cada piscina, devidamente equipado com flutuador de resgate, ou um professor de natação com treinamento em emergências aquáticas durante o horário de aula.
• Ter conhecimento de como agir em emergências aquáticas (o uso de cilindro de oxigênio é restrito ao guarda-vidas e deve estar em local visível e à disposição na área da piscina).
• Manter acesso restrito à piscina por meio do uso de grades ou cercas transparentes, com portões autotravantes, com altura que impeça crianças de entrar no recinto da piscina sem o acompanhamento de um adulto.
• Evitar a sucção de cabelo e partes do corpo com uso de ralo anti aprisionamento, redução da sucção por ralo e precauções de desligamento do funcionamento da bomba