Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa pretende proibir o consumo de cigarro em parques públicos e reservas ecológicas do Distrito Federal. A proibição, caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, vai valer em limites específicos desses locais, como parquinhos infantis, áreas de prática esportiva e pistas de corrida.
O texto não se restringe ao uso de cigarro – abrange cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e qualquer outro produto que possa ser fumado, seja ele derivado ou não do tabaco.
O relator da matéria é o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que apresentou um substitutivo ao texto original de Claudio Abrantes (PSD), deixando-o mais brando. A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, antes de seguir para apreciação do plenário.
Na justificativa da proposta, a argumentação é que "os adultos que eventualmente frequentam os parques, e os acompanhantes das crianças, em especial, não têm o direito de se comportarem de maneira que pode estimular hábitos prejudiciais à saúde das pessoas que eles, em princípio, têm o dever de proteger".
A proposta prevê a aplicação de multa de R$ 100 a quem descumprir a determinação. A sanção poderá dobrar se o infrator for reincidente.
A Lei Antifumo, de 2011, já proíbe o consumo de cigarro no país em ambientes parcial ou totalmente fechados, sejam eles públicos ou privados. Em 1996, a lei nº 9.294 definiu restrições à propaganda de cigarros e outros produtos fumígeros.