O Senado deve concluir na próxima semana o debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros fabricados há mais de 20 anos. A proposta já tem parecer favorável e inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.
O advogado tributarista Gabriel Vieira diz que estabelecer uma única regra para a isenção do imposto pode simplificar a compreensão dos contribuintes e reduziria a possibilidade de registrar veículos em outros estados. Ele destaca ainda o caso de Minas Gerais, onde a isenção não é concedida apenas com base na idade.
"A única forma de obter isenção em Minas Gerais, por exemplo, devido à idade do veículo é através da obtenção da placa preta, reservada para aqueles com mais de 30 anos e com alto grau de originalidade", explica.
Além de Minas Gerais, outros dois estados cobram IPVA de automóveis com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina e Pernambuco. Já outras unidades da federação, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, beneficiam os veículos antigos com isenção do imposto a partir do 10º ano após a confecção.
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A advogada tributarista Mariana Valença destaca que uma uniformização da regra de isenção do imposto evitaria a chamada "guerra fiscal" entre os estados, "por meio da qual alguns estados buscam atrair licenciamentos para seu território, ao reduzir o montante a ser recolhido a título de IPVA", comenta.
No entanto, advogada analisa que a isenção do IPVA para veículos antigos contraria o que foi aprovado no texto da reforma tributária.
"O artigo 43 determina que, sempre que possível, a concessão de incentivos regionais deve considerar critérios de sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de carbono. No entanto, os veículos com mais de 20 anos de fabricação são bem mais poluentes do que os carros mais modernos, de modo que não deveria ser concedido qualquer benefício, para incentivar a renovação dos veículos para outros menos poluentes", comenta.
No relatório sobre a proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) menciona as perdas de arrecadação que alguns estados teriam se a PEC for aprovada. Mas ele também diz que é importante ter uma regra justa que trate os estados da mesma forma, com benefícios iguais para todos.
Considerando que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
Frota mais velha desde 1995
Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.
De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%). Esse aumento foi causado, principalmente, pela pandemia da Covid-19, que elevou os preços dos veículos, inclusive, dos usados, e reduziu o poder de compra das pessoas.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser aceita por pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em duas votações diferentes. Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.