Propostas para seguro-defeso podem ser alteradas, afirma Fernando Haddad

O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas em relação ao auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.

“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, declarou Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.

O ministro destacou que as medidas foram discutidas com outras pastas do governo federal e afirmou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.

“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad

O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.

“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, ressaltou.

Limite de gasto

Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso.

O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.

Terras raras

Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.

“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existe em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, constatou Haddad.

O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os norte-americanos sobre a possibilidade de joint ventures para produzir baterias no Brasil, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras.

Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.

Quais propostas para o seguro-defeso podem ser alteradas?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto. Ele se manifestou após críticas de parlamentares sobre as propostas relacionadas ao auxílio pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.

O que disse Fernando Haddad sobre as críticas recebidas?

Haddad declarou estar “muito sensibilizado” com as falas dos parlamentares e afirmou que não há problema em aperfeiçoar o texto das propostas. Ele ressaltou que as medidas foram discutidas com outras pastas do governo federal.

Quais foram as preocupações levantadas em relação ao seguro-defeso?

O ministro mencionou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que é semelhante ao seguro-desemprego para pescadores em determinados meses do ano. Ele destacou que essa preocupação surgiu das auditorias recentes que indicaram aspectos fora de controle no programa

Como o ministro vê o controle sobre o seguro-defeso?

Haddad afirmou que o reforço no controle não deve dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício. Ele enfatizou que o direito ao benefício deve ser priorizado, mas que é necessário estabelecer controles para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Quais mudanças a Medida Provisória 1.303/2025 propõe?

A Medida Provisória 1.303/2025, além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras, endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.

Houve alguma menção a negociações com os Estados Unidos durante a audiência?

Embora não fosse o tema principal da audiência, Haddad foi questionado sobre a inclusão de minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. Ele destacou a importância de pensar estrategicamente sobre como agregar valor a esses produtos, mencionando que o Brasil possui concentração desses minerais.

O que foi discutido sobre joint ventures com os Estados Unidos?

Haddad lembrou que, durante a presidência de Joe Biden, o governo brasileiro iniciou negociações com os norte-americanos sobre a possibilidade de joint ventures para produzir baterias no Brasil, incluindo a transferência de tecnologia para empresas brasileiras.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp