PSDB acusa Lula de transformar rede nacional em palanque eleitoral e pede ação na Justiça

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) anunciou nesta segunda-feira (1°) que ingressará com uma ação na Justiça Federal após o pronunciamento em cadeia nacional feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de domingo (30), sobre as mudanças no Imposto de Renda. Na fala, Lula afirmou que a isenção para quem recebe até R$ 5.000 por mês deverá injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, chegando a comparar o impacto da medida a um “novo 14º salário” para os trabalhadores.

Para o PSDB, o conteúdo do pronunciamento extrapolou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de autopromoção política, configurando antecipação de campanha eleitoral. Segundo o partido, Lula não se posicionou como chefe de Estado ou de governo, mas como candidato à reeleição, transformando a mensagem oficial em uma peça de pré-campanha.

A legenda também vai pedir que o governo seja obrigado a ressarcir os custos da transmissão por suposto desvio de finalidade. “Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito, que amplia a vantagem de quem ocupa o poder”, argumenta o partido.

O PSDB afirma ainda que a fala presidencial não se limitou ao anúncio fiscal, mas incorporou ataques a setores da elite econômica, com tom de discurso eleitoral. “Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”, critica a sigla.

O partido lembra que já apresentou, em outra ocasião, o projeto de lei 3009/2024, que estabelece critérios mais rígidos para a convocação de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV, e diz trabalhar pela aprovação da proposta no Congresso.

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