O PSOL-SP utilizou recursos do fundo partidário de forma irregular e não respeitou a difusão da participação política das mulheres na legenda. Esse é o entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) publicado nesta terça-feira (22).
O tribunal analisou o exercício financeiro de 2016 da legenda. O entendimento da corte foi unânime em desaprovar a prestação de contas do diretório estadual. O partido vai ter que devolver uma quantia de R$ 117 mil.
"No entendimento do relator, a agremiação utilizou de forma irregular recursos do fundo partidário e deverá recolher o valor de R$ 117.046,69 ao Tesouro Nacional. Além dessa penalidade, o PSOL deve aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do fundo partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016", divulgou o TRE-SP, em nota.
Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo também suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual do PSOL. A punição foi válida por quatro meses, pela desaprovação da prestação de contas de 2009, e os juízes determinaram, na ocasião, a devolução do valor de R$ 20.365,10 ao fundo partidário, além de R$ 36.815,41, de despesas sem comprovação.