PT vai ao STF contra decisão que mantém mandato de Zambelli

O PT (Partido dos Trabalhadores) deve entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no cargo.

Ao todo, foram 227 fotos a favor da perda do mandato, 30 a menos do que o necessário para a cassação. 170 parlamentares votaram contra e houve 10 abstenções.

Em vídeo nas redes sociais, Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Casa, afirmou que episódio é uma “vergonha” para o parlamento.

“Nós estamos entrando com um mandado de segurança porque a mesa da Câmara dos Deputados tem obrigação de afastá-la. Essa foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Com a decisão do plenário, o caso é arquivado. O resultado vai na contramão do posicionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde 32 parlamentares decidiram pelo fim do mandato de Zambelli e dois se posicionaram contra.

Entenda

Parlamentares analisaram a situação da deputada após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que Zambelli deveria perder o cargo, em condenação ligada à invasão e adulteração de documentos no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Durante a defesa da parlamentar, o advogado dela, Fábio Pagnozzi, afirmou que a congressista renunciaria ao mandato caso os colegas não o cassassem.

Zambelli também teve prisão decretada por um período de 10 anos. Ela fugiu para a Itália, em uma tentativa de não cumprir pena, mas foi detida e está atualmente presa no país.

A política ainda enfrenta um processo de extradição, para que cumpra pena no Brasil.

Na noite dessa quarta, deputados da CCJ haviam votado pelo fim do mandato de Zambelli, contrariando o parecer do relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar, alegando, entre outros argumentos, falta de provas.

A deputada participou da sessão da CCJ de forma remota, com acesso pelo presídio na Itália, e fez um pedido para que parlamentares apoiassem a continuidade do cargo político, sob pena de um suposto “precedente” em relação a outros casos. “Votem contra cassação para que amanhã não seja nenhum dos senhores”, declarou.

Saída do Brasil

Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar de questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão.

Na época, o nome da parlamentar foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol por ordem de Moraes.

Essa lista funciona como um alerta para polícias de todo o mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente.

Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu.

Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a parlamentar era inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, sustentou o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.

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