Punições mais duras, 100% de pena e sistema policial: o que diz a PEC da Segurança
Relatório na Câmara também prevê mudanças em política criminal; texto foi levado por Mendonça Filho a reunião com líderes
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Punições mais severas, a necessidade de cumprimento de 100% da pena e mudanças no sistema policial fazem parte de versão da PEC da Segurança Pública, discutida entre líderes de partidos da Câmara nesta terça-feira (9).
O texto foi elaborado deputado Mendonça Filho (União-PE), com base no projeto enviado pelo Planalto em abril.
A proposta foi dividida em quatro eixos: política criminal, sistema policial, mudanças no sistema penitenciário e nas políticas de segurança.
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Entre destaques, a PEC prevê que penas sejam cumpridas integralmente — colocando fim a possibilidade de progressão da pena. Na prática, ficaria proibido alguma redução de tempo de pena.
O texto também prevê que líderes de organizações criminosas sejam obrigados a cumprir punições em presídios de segurança máxima.
A versão do deputado traz alterações ao defendido pelo Executivo, como a indicação de que a responsabilidade ligada à pauta da Segurança deve ser compartilhada. Inicialmente, o governo havia proposto uma gestão a partir da União.
“O nosso texto trabalha a governança federativa mais articulada, cooperação interagências e o fortalecimento da proteção à sociedade. Garantimos a autonomia dos estados”, afirmou o relator.
A PEC, agora, será levado à comissão especial, com votação que pode ocorrer ainda nesta semana. A proposta ainda poderá passar por mudanças e precisa ser aprovada em duas votações no plenário.
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