R$ 3,5 bilhões da segurança pública podem ser perdidos; estados correm contra o tempo

Um alerta soa nos bastidores da segurança pública brasileira: R$ 3,57 bilhões destinados ao combate à violência estão parados, sem uso, enquanto o país enfrenta altos índices de criminalidade.

O dinheiro pertence ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e corre o risco de ser perdido, caso estados e o Distrito Federal não cumpram os prazos legais de aplicação.

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, é direta sobre a urgência da situação.

“O Pix que o estado recebe todos os anos tem regras e prazo para ser executado. Em dezembro deste ano, por exemplo, os estados e o DF têm que liquidar os repasses feitos entre 2019 e 2022 e demonstrar que executaram pelo menos 23% dos valores de 2023 e 2024, sob risco de o recurso ser perdido. E isso significa muito dinheiro”, alertou.

Para ela, a solução passa pela aproximação com a realidade do cidadão: “Precisamos propor soluções para que esse dinheiro chegue na ponta, que é onde o cidadão precisa, seja na viatura, seja na inteligência, seja na proteção à mulher.”

Ação de Tribunais de Contas

Diante do volume de recursos parados, 23 Tribunais de Contas do país aderiram ao planejamento de uma auditoria de alcance nacional para avaliar as transferências do FNSP aos estados e ao Distrito Federal. A iniciativa parte do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A fiscalização vai examinar a estrutura dos fundos estaduais, o funcionamento dos conselhos gestores, a existência de planejamento e os mecanismos de monitoramento das políticas bancadas com o dinheiro do fundo. Mais de 40 auditores de todo o país passaram por treinamento na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O levantamento do Comitê de Segurança Pública do IRB mostra a dimensão do problema: de 2019 a 2025, o FNSP repassou quase R$ 7 bilhões a estados e ao DF, mas quase metade permanece sem aplicação.

“São recursos que nós podemos usar em qualificação, inteligência e investigação, enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao crime organizado, até em política habitacional para servidores da área de segurança”, aponta o presidente do comitê, Renato Rainha — conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e ex-delegado de polícia.

O FNSP, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como principal fonte de receita a arrecadação das loterias federais. O Decreto nº 9.609/2018 define como o dinheiro pode ser usado:

• Construção e modernização de delegacias, quartéis e unidades periciais;
• Compra de viaturas e equipamentos;
• Tecnologia e sistemas de informação;
• Inteligência criminal;
• Prevenção à violência;
• Capacitação de profissionais e integração de bases de dados.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp