Randolfe recua em projeto que impediria maioria conservadora no Senado após 2026

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recuou na apresentação de um projeto de lei que prevê que, na eleição de dois terços para o Senado, cada eleitor poderia votar apenas em um senador, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados, ou seja, primeiro e segundo lugar. Ele apresentou a proposta em 2 de dezembro, mas pediu a retirada na segunda-feira (9).

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro consideraram a medida uma tentativa de impedir uma maioria conservadora no Senado depois de 2026, quando as eleições gerais serão, entre outras coisas, para eleger dois senadores por Estado. O ex-mandatário tentará eleger a maior bancada conservadora no próximo pleito.

Atualmente, o PL, de Bolsonaro, tem 14 senadores, sendo a segunda maior bancada da Casa. O partido pretende lançar ao Senado, inclusive, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Procurado pelo R7, Randolfe não retornou até a publicação desta reportagem sobre o que o motivou a retirar a proposição. O espaço segue aberto.

A interlocutores, porém, o senador relatou que decidiu retirar a proposta de tramitação, pois pretende tratar do assunto no projeto do novo Código Eleitoral. O texto, que tramita no Senado, é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já apresentou duas versões do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda busca um acordo para a votação.

Atualmente, a cada oito anos, quando 2/3 do Senado são renovados, os eleitores votam em dois nomes para senador por Estado, e os dois mais bem votados são eleitos. O projeto de Randolfe prevê que o cidadão votaria apenas em um nome. Na justificativa da matéria, entre outros argumentos, o senador mencionou a polarização.

“Imaginemos uma unidade da federação em que os eleitores se dividam no apoio a dois partidos, em percentuais de 60% e 40%. A renovação de dois terços do Senado feita sob as regras atuais permite que os três representantes de cada unidade da federação na Câmara Alta sejam do mesmo partido, ainda que mais de um terço dos eleitores tenha outra preferência política. Em um ambiente polarizado como o atual, mecanismos que contribuam para estimular a diversidade da representação política são essenciais”, argumentou o senador no texto.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a proposta, que classificou como “oportunista”. “Essa é a regra moral da extrema esquerda: se não dá no voto, muda a regra… ou compra o juiz, sei lá?”, escreveu o senador nas redes sociais.

“Eles querem mudar a regra de sempre, na tentativa oportunista de que nestes Estados onde a direita tem potencial para eleger 2, eles consigam eleger ao menos 1 senador: lançam apenas 1 nome com potencial, para concentrar os votos nele, e tentam ser no mínimo o segundo mais votado (o que fica facilitado se o eleitor não puder votar casado em 2 candidatos ao Senado de direita)”, continuou.

Caso a proposta continuasse tramitando, a chance de ela ser aprovada seria “zero”, conforme Flávio. Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) disse que o projeto é uma “medida casuística para evitar que os 2 senadores mais votados venham de partidos de direita, notadamente do PL, o que mudaria por completo o cenário político do país”

“A forma de escolha dos senadores no Brasil deve ser mantida, porque sempre atenderá o desejo da maioria dos eleitores do estado”, explicou ao R7.

Especialistas criticam proposta

Ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado Admar Gonzaga disse que a intenção de propor tal mudança pode “transparecer casuísmo de quem eventualmente se sinta eleitoralmente fragilizado”.

Além disso, destacou que, em virtude do teor do projeto, a proposição deveria ser submetida a uma Assembleia Nacional Constituinte ou tramitar via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Penso que uma proposição desse teor e importância deveria ser submetida ao escrutínio de uma Assembleia Nacional Constituinte ou, quando muito, na via de emenda constitucional”, explicou ao R7. “Projeto de lei não serve para esse tipo de matéria”, continuou.

O cientista político Murilo Medeiros declarou que o projeto já “nasceu com uma vertente política muito clara, de tentar brecar o avanço de parlamentares mais à direita no Senado”. Além disso, destacou que, qualquer mudança eleitoral, para valer em 2026, precisa ser aprovada até outubro de 2025.

“Dificilmente um tema dessa envergadura vai conseguir avançar até lá”, disse ao R7. Ele explicou que, nas últimas eleições desde 2016, houve um crescimento da centro-direita e da direita no Congresso.

“É muito provável que, em 2026, quando serão renovados dois terços das cadeiras do Senado, o voto conservador cresça ainda mais na Câmara Alta do Parlamento Brasileiro. É muito provável que legendas de centro-direita e de direita cresçam na sua representação no Senado Federal e conquista em maioria”, continuou.

Ele explicou ainda que o próprio PT, o PSB e o PDT, partidos de esquerda e de centro-esquerda, vão ter uma “alta taxa de renovação”. O especialista disse ainda que o projeto não é eficaz para impedir o aumento da ala conservadora no Congresso.

“O que o campo progressista brasileiro precisa fazer não é alterar as regras do jogo no meio da jornada, e sim convencer o eleitorado de que seu projeto político e de que as diferenças são necessárias para ocupar o Senado Federal. O jogo se vence na urna, no debate de ideias de propostas e não com alterações casuísticas da regra eleitoral”, finalizou.