As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevam a despesa da União em mais de R$ 37 bilhões ao ano. Os cálculos, feitos pela reportagem por meio de estimativas de especialistas e da própria equipe econômica do Executivo, levam em conta o aumento do salário mínimo, o reajuste do pagamento de servidores, a isenção do Imposto de Renda (IR), além dos incrementos nos valores das bolsas de pesquisa.
O valor de R$ 1.320 para o salário mínimo foi proposto pela equipe de transição do governo Lula. À época, o grupo técnico estimou aumento de R$ 7,7 bilhões ao ano com a atualização, que foi a seguida pelo presidente. A medida começa a valer a partir de maio.
Nos cálculos do Banco XP, o reajuste do salário mínimo a partir de maio deve impactar em R$ 5,2 bilhões em 2023. A instituição também calculou incremento de R$ 10 bilhões às despesas da União neste ano com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Além da alteração do mínimo, que atualmente é de R$ 1.302, Lula anunciou na quinta-feira (16) que a isenção do Imposto de Renda subirá para R$ 2.640 também a partir de maio. A faixa de isenção atual do IR é de R$ 1.900.
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Considerados os 12 meses, as estimativas da XP de custos são de R$ 7,8 bilhões para o mínimo e R$ 16 bilhões relativos à isenção do IR. A promessa feita por Lula era a isenção para quem ganhasse até R$ 5.000, e ainda há a previsão de que essa faixa seja contemplada, mas de forma gradual. Em uma simulação, a XP calcula que a perda de arrecadação acumulada em quatro anos de governo seria de R$ 470 bilhões, caso todos os que recebem até R$ 5.000 estejam isentos ao fim de 2026.
"A proposta de elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda é viável apenas com mudanças estruturais significativas", avalia o economista da XP responsável pela análise, Tiago Sbardelotto. Ele ressalta ser necessário implementar a medida de forma gradual para reduzir custos, mas também reforça a necessidade de ações compensatórias, "como a tributação de lucros e dividendos, a criação de uma nova faixa com alíquota mais elevada e a instituição de um limite para doações".
Reajuste salarial e bolsas de estudo
Nesta sexta-feira (17), o governo federal propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial de 7,8% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de março. A proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos da União. Nesse caso, o benefício seria reajustado em 43,6%, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658.
O impacto nas contas públicas com o reajuste dos salários dos servidores é de R$ 11,2 bilhões ao ano. Os valores destinados a esses pagamentos foram previstos na aprovação do Orçamento de 2023, assim como o mínimo fixado em R$ 1.320.
No caso dos aumentos nas bolsas de pesquisa, o cálculo é de um aporte de R$ 2,4 bilhões ao ano em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O reajuste varia entre 25% e 200% para as bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e na bolsa-permanência em todo o país. Os novos valores vão vigorar a partir de março deste ano.
Despesas e dívida pública
Somando todos esses incrementos anunciados, o governo federal gastará mais R$ 37,3 bilhões ao ano. A conta não inclui o programa Desenrola Brasil, que prevê financiamento para pagamento de dívidas com desconto a pessoas que recebem até dois salários mínimos. A iniciativa é uma promessa de campanha de Lula, que aguarda lançamento.
A estimativa é que o Tesouro Nacional precise entrar com aporte de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões para um fundo garantidor ao programa. Se confirmado, os gastos da União com as novas ações podem ultrapassar os R$ 57 milhões.
Os anúncios ocorrem em um momento em que o Executivo lida com um déficit nas contas públicas que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na casa dos R$ 300 bilhões. Oficialmente, o número anunciado pelo governo é de R$ 231,5 bilhões. No entanto, Haddad incluiu na conta desonerações autorizadas pelo governo Bolsonaro nos últimos 15 dias do ano passado (em torno de R$ 20 bilhões), além da perda de arrecadação dos estados com as mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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"Na prática, a renúncia é tudo o que o governo perde de arrecadação tributária. O governo concedeu uma isenção nos combustíveis, por exemplo, e perdeu imposto federal e paralelamente tem que justificar que essa renúncia está sendo suportada por um remanejamento de outra verba, que não será impactada e não cria mais despesas", explicou o economista e advogado Alessandro Azzoni, que também é conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
"Já os custos entram como despesas correntes, de custeio. Obviamente, acaba aumentando as contas públicas. E aí entra a questão do déficit público. Tem que ter uma contrapartida também. Por exemplo, no ano passado, quando o governo concedeu o auxílio de R$ 600, ele tirou de lucros da Petrobras e da venda da Eletrobras para sustentar a medida", completou, alertando para a necessidade de o governo remanejar recursos.
A reportagem acionou o Ministério da Fazenda para saber como o governo pretende remanejar os recursos para não aumentar a dívida pública. Até a publicação desta matéria, não houve resposta, e o espaço segue aberto para a manifestação.