Reajuste do Bolsa Família protege a renda, mas vira ativo político, dizem analistas

O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal a poucos dias do primeiro turno da eleição, terá o primeiro pagamento em 19 de outubro, antes de uma eventual segunda rodada presidencial.

Para especialistas, a proximidade com a votação não permite afirmar que a medida tenha sido desenhada com finalidade eleitoral, mas cria um efeito político que será difícil de dissociar da campanha.

“Uma medida pode ser tecnicamente justificável e, ao mesmo tempo, produzir efeitos políticos”, afirma o cientista político Gabriel Amaral. Na avaliação de André César, também cientista político, o problema está menos na necessidade da recomposição e mais no momento escolhido para anunciá-la.

“É socialmente justo você compor [o benefício]. O problema é o momento e o quadro eleitoral. O fato do anúncio já mexe com o ambiente”, afirma César.

O governo anunciou na quinta-feira (17) que o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691.

Segundo o Executivo, a correção recompõe a inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026 e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O decreto entra em vigor na data da publicação, mas os efeitos financeiros começam em outubro.

O calendário faz com que o reajuste tenha dois momentos durante a campanha. Antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o governo poderá comunicar a correção e a expectativa pelo aumento. Já a partir de 19 de outubro, os beneficiários começam a receber o novo valor, poucos dias antes de um eventual segundo turno da eleição presidencial, previsto para 25 de outubro.

Para Gabriel Amaral, a justificativa administrativa para o reajuste e seus efeitos políticos podem coexistir. Segundo ele, existe uma razão objetiva para a correção, já que o benefício não era atualizado pela inflação desde 2023.

“É possível separar as duas coisas do ponto de vista analítico, mas é difícil ignorar que elas acontecem simultaneamente. Existe uma justificativa objetiva para a recomposição: o governo está corrigindo em 15,04% a inflação acumulada desde 2023, depois de mais de três anos sem reajuste. Isso preserva o poder de compra do benefício. Mas uma medida pode ser tecnicamente justificável e, ao mesmo tempo, produzir efeitos políticos”, afirma.

O especialista ressalta que não há elementos para afirmar que o calendário tenha sido definido com finalidade eleitoral.

Efeito político

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) chegou a recorrer à Justiça Eleitoral para tentar suspender o reajuste. O pedido foi analisado pelo ministro André Mendonça, do TSE, que rejeitou a ação sem entrar no mérito, por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar o pedido naquela circunstância.

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família é legal e não viola as leis eleitorais.

Para Amaral, independentemente da intenção original, o reajuste se transforma em um ativo de comunicação durante a campanha. “O governo tem agora uma política concreta para comunicar: pode falar em recomposição da inflação, preservação do poder de compra e proteção das famílias de menor renda. A oposição, por sua vez, tende a explorar exatamente o calendário do anúncio”, diz.

O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777. O impacto adicional estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Paralelo com 2022

O episódio também remete às medidas adotadas em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Naquele ano, a Emenda Constitucional 123 autorizou um acréscimo extraordinário de R$ 200 no Auxílio Brasil, elevando o benefício para R$ 600 entre agosto e dezembro. A mesma emenda estabeleceu outras medidas de transferência de renda e benefícios em meio ao período eleitoral.

Para André César, há um padrão recorrente de governos utilizarem políticas públicas com impacto direto na renda durante períodos eleitorais. “Isso é natural. São as armas que os governos têm. A questão é: o que é legal e o que é moral? Pode ser legal, mas pode não ser moral. Isso é comum nos governos, seja de esquerda, de centro ou de direita”, afirma.

O cientista político ressalta, porém, que o contexto de 2022 e o atual possuem diferenças. Naquele ano, o aumento foi extraordinário e esteve inserido em um pacote de medidas autorizado pela Emenda Constitucional 123. Agora, o governo apresenta o reajuste como recomposição inflacionária de um programa já existente.

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