Receita pede custódia de joias dadas a Bolsonaro para começar processo de perda de bens
Ex-presidente foi indiciado pela PF por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A Receita Federal apresentou um pedido de custódia das joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apreendidas pela Polícia Federal, para iniciar o procedimento fiscal de perdimento dos bens.
O pedido da Receita foi feito à PF no contexto do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual Bolsonaro é investigado por receber joias de autoridades estrangeiras durante o mandato dele. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro devido ao episódio. Outros dez investigados também foram indiciados. O caso só pode ir a julgamento se a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentar a denúncia — o que ainda não aconteceu — e o STF aceitá-la, assim como ocorreu com a trama golpista.
Em 2023, o governo de Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil presentes do regime da Arábia Saudita para o então presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
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Reportagens mostraram que o governo Bolsonaro fez reiteradas tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulados por lei para esses casos. A última ocorreu dois dias antes do fim do mandato de Bolsonaro, em dezembro de 2022.
Após o caso vir à tona, Michelle disse que “não estava sabendo” que tinha “tudo isso”, referindo-se às joias. “Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, publicou Michelle no Instagram em março daquele ano.
Jair Bolsonaro disse em entrevistas desde então que não tinha conhecimento dos presentes e dos valores, mas que as joias iam para o acervo da Presidência. Ele negou que tenha cometido alguma ilegalidade.
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