Recursos de R$ 170 bilhões do acordo de Mariana não entrarão no Orçamento, diz governo

O governo federal informou, nesta sexta-feira (25), que os R$ 170 bilhões previstos no acordo de Mariana (MG) não serão incluídos no Orçamento da União. Os valores, segundo integrantes da gestão, estarão em um fundo privado. Além disso, as responsabilidades anteriormente assumidas pela Fundação Renova agora vão ser repassadas para a Samarco.

“É importante lembrar que o acordo prevê o repasse de recursos à União e aos estados. Cada um dos entes ficará responsável pela gestão dos recursos que vão receber, de forma vinculada. No caso da União, a gestão será feita pelo BNDES, pela constituição de fundo de natureza privada, e esses recursos não serão internalizados no Orçamento-Geral da União”, disse o adjunto do advogado geral da União Junior Divino Fideles.

Em coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou em “camisa de força orçamentária”. “Colocar esses recursos dentro do Orçamento seria um grande complicador, exatamente pela restrição dos recursos orçamentários. Houve essa janela, uma emenda constitucional, e esses recursos de reparação estão fora [das regras do arcabouço fiscal]”, destacou.

O valor total dos repasses será de R$ 170 bilhões, que serão pagos ao longo de 20 anos. A empresa alega ter pago R$ 38 bilhões. Dessa forma, os novos valores somam R$ 132 bilhões. O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do país. A tragédia matou 19 pessoas e atingiu, direta ou indiretamente, 49 municípios.

Segundo o TRF-6, esse montante será dividido entre obrigações de pagar e de fazer. “A obrigação de pagar, estimada em R$ 100 bilhões, será cumprida em parcelas anuais ao longo de 20 anos, conforme cronograma de pagamentos acordado entre as partes. As obrigações de fazer envolvem a execução de ações de reparação ambiental e social, como reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bahia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas”, diz.

“Estima-se que as empresas destinem cerca de R$ 32 bilhões para essas iniciativas, além dos R$ 38 bilhões já aplicados pela Fundação Renova em medidas de compensação e remediação desde o início das ações”, acrescenta o tribunal em comunicado. Dessa forma, os novos recursos do acordo somam R$ 132 bilhões, sendo divididos em duas categorias (R$ 100 bilhões e R$ 32 bilhões).

O governo explica que, dos R$ 100 bilhões, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos. “Outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados diretamente na recuperação ambiental. Uma parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio ambiente. Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,60 bilhões, enquanto o restante será destinado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões) e a aplicações institucionais, de transparência e outros fins (R$ 2,07 bilhões)”, destaca a gestão.

O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) afirmou em nota que reconhece a importância do acordo e os avanços para as vítimas, “embora o mesmo apresente insuficiências”. “Em comparação à proposta de 2022, o atual acordo dobra o valor de recursos novos disponibilizados para a reparação dos atingidos, superando R$ 132 bilhões. No entanto, este valor é insuficiente para alcançar a reparação integral dos direitos dos atingidos”, argumenta.

Na coletiva de imprensa, estavam presentes apenas autoridades dos governos estaduais e federal. Os representantes das mineradoras BHP, Vale e Samarco não participaram, assim como integrantes de movimentos da sociedade civil organizada. Na agenda, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que a Fundação Renova será extinta após a homologação do acordo. “A Samarco vai ser a responsável por finalizar as transações”, disse.

Lula critica mineradoras

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação das mineradoras. “É importante lembrar que a gente ainda não sabe o que foi feito com o gasto da fundação criada para cuidar disso. Nem o Ministério Público sabe, nem a Defensoria Pública sabe, nem os governos estaduais e o federal. São R$ 37 bilhões que foram gastos, mas que não sabemos qual destino teve”, disse.

“Eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, completou o presidente, que fez a primeira aparição em evento público após o acidente doméstico sofrido no último dia 19, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Na agenda, Lula disse que o episódio poderia ter sido evitado. “Nós estamos fazendo reparo numa desgraça que poderia ter sido evitada, mas que não foi por irresponsabilidade, por ganância de lucro. Importante que a gente saiba que as questões climáticas estão acontecendo. Mas o que houve em Mariana foi irresponsabilidade pura e simples com o povo da região”, defendeu.