Brasília Regra que vai substituir teto de gastos deve ser votada neste semestre, diz Rui Costa

Regra que vai substituir teto de gastos deve ser votada neste semestre, diz Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira (2) que espera que a pauta seja analisada pelo Congresso até abril

  • Brasília | Camila Costa, do R7, em Brasília, com informações da Agência Estado

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa

Marcelo Camargo/Agência Brasil - Arquivo

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (2) que, na "pior das hipóteses", a votação no Congresso da regra que substituirá o teto de gastos deverá ocorrer até o fim do primeiro semestre. Contudo, ele reafirma que a ideia do governo é trabalhar a votação até abril.

"A ideia, como está na mensagem, é de que possamos trabalhar até abril. Na pior das hipóteses, que tenhamos no primeiro semestre a votação, quem sabe também da reforma tributária", declarou o ministro a jornalistas após cerimônia de início do ano legislativo.

Segundo ele, essas pautas são importantes "para destravar o investimento, aumentar a confiabilidade e o otimismo no país e melhorar os investimentos e geração de emprego e renda".

"No momento em que tiver as principais diretrizes, o conteúdo desses dois temas, reforma tributária e novo arcabouço fiscal, preparados, vamos iniciar o debate com o Congresso Nacional e também com outros entes federados", afirmou o ministro.

Presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defende a discussão da proposta entre os parlamentares pelos próximos dois meses. O deputado entende que o texto da proposta precisa ser revisitado. "Entre as pautas prioritárias para este ano, destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. Busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas. Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para um crescimento com responsabilidade", afirmou.

No governo federal, a condução da reforma tributária está com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele já informou que pretende apresentar a proposta em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.

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