Brasília Relator da lei de diretrizes orçamentárias de 2024 deve apresentar parecer nesta quarta

Relator da lei de diretrizes orçamentárias de 2024 deve apresentar parecer nesta quarta

Danilo Forte confirmou que prevê um cronograma para que o governo pague as emendas parlamentares obrigatórias

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Danilo Forte apresenta parecer nesta quarta-feira

Danilo Forte apresenta parecer nesta quarta-feira

Elaine Menke/Câmara dos Deputados - Arquivo

O relatório final do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024 deve ser apresentado nesta quarta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A sessão ocorrerá após reunião de lideranças, marcada para alinhar a proposta e tentar uma aprovação mais rápida. A ideia era garantir a votação nesta semana, mas com o adiamento da apresentação, a nova previsão é apreciar o texto na próxima terça-feira (28). 

O relator da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que daria prazo de 48 horas a parlamentares para análise, após a apresentação do parecer. Segundo ele, o texto ainda não está fechado, mas há pontos já decididos, como é o caso do estabelecimento de um cronograma para que o governo pague as emendas parlamentares obrigatórias. O objetivo, segundo Forte, é evitar que o Congresso fique "à mercê do governo de plantão". 

A previsão é que o cronograma estabeleça ordens de prioridade de liberação. "Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar", sinalizou Forte. O parecer delimita R$ 25,1 bilhões para emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para as de bancada. Já as emendas de comissão ainda não possuem valor definido, mas há a discussão de tornar esse repasse obrigatório. 

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Contingenciamento

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) propôs uma emenda que limita o contingenciamento nas despesas de 2024 a R$ 23 bilhões. O texto garante o aumento real mínimo de despesas de 0,6%, ainda que a meta de zerar o déficit fiscal não seja atingida.

"A meta fiscal é zero, mas o debate é em relação ao contingenciamento. Essa discussão está sendo feita", indicou Forte. Ele espera uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) para decidir sobre o tema no relatório. "Queremos saber se fere alguma legalidade. O embasamento jurídico é fundamental", disse, completando que, se não houver impedimento ilegal, não vê "problema" em acatar a emenda caso ajude na votação. 

A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento federal. No início deste mês, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o relatório preliminar da proposta. O texto foi aceito por votação simbólica. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

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