Secretário prevê 'problemas gravíssimos na gestão do DF' caso Fundo Constitucional seja alterado
GDF defende extrair do texto das novas regras fiscais a parte que trata do fundo; projeto aprovado pela Câmara tramita no Senado
Brasília|Fabíola Souza, do R7, em Brasília
O secretário de Estado do Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, disse nesta terça-feira (13) que as alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poderão causar "problemas gravíssimos na gestão do Distrito Federal." A declaração foi dada em entrevista exclusiva concedida ao R7. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O valor é calculado de acordo com o crescimento econômico do país.
De acordo com o secretário, Brasília não tem indústria, agricultura e extração mineral suficiente que permita um crescimento de receita que compense a perda, caso o Fundo Constitucional seja alterado. "Não pode imaginar que, com esse limitador, nós tenhamos vida contínua como temos hoje, isso não é verdade. Haverá, sem sombra de dúvidas, problemas gravíssimos na gestão do Distrito Federal", previu o secretário.
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Novos equipamentos de Saúde e ampliação do quadro de servidores
O GDF anunciou a construção de três hospitais — dois nas regionais do Recanto das Emas e São Sebastião, e o Clínico Ortopédico, no Guará. Foi anunciada também a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cinco unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a finalização da construção do Hospital do Câncer Jofran Frejat.
Segundo o secretário, a alteração no Fundo Constitucional pode comprometer a ampliação do quadro de servidores da Saúde no DF. "Então, você estruturando a parte dos equipamentos [hospitais e UPAs], entra a parte das pessoas. E aí o Fundo é fundamental. Porque como é que você vai ampliar a quantidade de servidores na área da Saúde necessária para atender esses novos equipamentos se você não tem o Fundo Constitucional como você tinha antes?", indagou o secretário.
Retirada do parte que trata do Fundo Constitucional do DF do texto do novo regramento fiscal
José Humberto Pires afirmou ainda que o GDF defende que a parte que trata do Fundo Constitucional seja retirada do texto das novas regras fiscais. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, atualmente, tramita no Senado.
O secretário afirma que o intuito é que o projeto chegue ao Palácio do Planalto pronto para ser sancionado pelo presidente Lula. “Já há uma sensibilidade dentro do Senado para que isso seja feito no formato de retirada do texto”, disse o secretário.