Relator do PL das Fake News pede adiamento da votação do projeto
Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou que não teve tempo de analisar todas as sugestões; não há consenso entre deputados
Brasília|Ana Isabel Mansur e Camila Costa, do R7, em Brasília
O relator do projeto de lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News, pediu o adiamento da votação da proposta, na tarde desta terça-feira (2). Orlando Silva (PCdoB-SP) fez o pedido no plenário da Câmara dos Deputados, enquanto parlamentares se manifestavam a favor e contra a proposta.
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"Mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas essas bancadas, não tivemos, e assumo a responsabilidade, tempo útil para examinar todas as sugestões. Gostaria de pedir para retirar da pauta de hoje, para que possamos analisar e incorporar sugestões, para termos uma posição que unifique o plenário da Câmara, para combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão, a responsabilização para as plataformas e a transparência na internet. É um tema do Brasil, não do goveno ou da oposição", declarou Orlando Silva.
A decisão cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após o pedido do relator, Lira afirmou que pediria a opinião dos líderes das bancadas. "Colocar ou não [em votação] é prerrogativa do presidente da Casa. Estou sendo justo com o país, não com radicalismos", disse.
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Mais cedo, Lira havia dito que não colocaria o PL para apreciação dos deputados caso o número de votos para aprovação não fosse alcançado. "Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote."
O presidente da Câmara viaja para Nova York, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (3). Caso a votação do PL das Fake News seja, de fato, adiada, a proposta deve ser colocada em pauta novamente apenas na próxima semana.
Deputados divergem sobre o assunto
Não há consenso entre os parlamentares a respeito do PL das Fake News. Diante do impasse, os líderes dos partidos chegaram a cogitar a votação apenas de alguns pontos do projeto, para facilitar a aprovação.
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso de divulgações falsas.
A oposição tem alegado que o relatório do deputado Orlando Silva, apresentado na última quinta-feira (27), é "abrangente" e "confuso". O documento do relator também trata, por exemplo, de direitos autorais e remuneração do conteúdo jornalístico.