O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou nesta quinta-feira (27) o relatório do projeto de lei das Fake News. A votação do relatório está marcada para a próxima terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados. Como teve o requerimento de pedido de urgência aprovado, o PL 2.630/2020 não vai precisar passar pelas comissões.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso e que configurem ou incitem golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infrações sanitárias.
O relatório protocolado é um substitutivo do texto que passou pelo Senado em 2020 e traz alterações negociadas com bancadas e partidos resistentes à proposta. Por exemplo, após a pressão da bancada evangélica, Silva alterou um trecho que tratava de "combater discursos violentos baseados em discriminações". A bancada argumentava que essa parte poderia barrar conteúdos religiosos.
Outra questão sensível na proposta diz respeito à criação de um conselho regulador que fiscalizará o cumprimento da lei. Após uma reunião com deputados das bancadas aliadas, Orlando Silva prometeu que solucionaria as "inseguranças" de alguns deputados sobre o assunto.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto voltará ao Senado. O texto já foi votado pela Casa em 2020, mas, como foi modificado pelos deputados, precisa de uma nova análise. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) será o relator do texto.