Relatora da desoneração da folha diz que governo não deve dificultar aprovação
Deputada Any Ortiz tenta aprovar um pedido de urgência para o projeto de lei, mas ainda não há consenso
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou nesta terça-feira (8) que acredita que o governo não vai dificultar a aprovação do texto. A parlamentar tenta aprovar um pedido de urgência e levar a discussão do projeto direto para o plenário. O que há da parte do governo até então é a proposta de deixar a desoneração da folha para uma segunda etapa da reforma tributária.
A deputada disse que ainda não foi procurada pelo governo para conversar sobre o tema. Ela e o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vice-líder da Federação PSDB/Cidadania, vão se reunir ainda nesta terça-feira (8) para tentar decidir um caminho político a ser trilhado. "Tem algumas falas do governo, de que gostaria de deixar essa questão na segunda fase da reforma tributária, mas nós entendemos que isso é muito temerário. Por conta do prazo, e porque o custo de terminar com a política de desoneração para as empresas é altíssimo", afirmou.
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Na Câmara, o relatório foi apresentado e protocolado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em que deve ser analisado nesta quarta-feira (9). A proposta tramita de forma conclusiva nas comissões, mas ainda precisaria ser analisada por quatro colegiados. "Nós não entendemos por que o governo não ajudaria na tramitação desse projeto ou faria qualquer movimento contra uma tramitação séria aqui na Casa, visto que o próprio governo fala muito reiteradamente sobre essa política de geração de emprego e renda e estímulo da economia", afirmou.
Para Any, esse trâmite poderia levar a discussão até o fim do ano. "Fazer o pedido de urgência e colocar em votação é o que acho mais sensato. Essa política de desoneração da folha termina agora — no dia 31 de dezembro. Causa extrema dificuldade para todas as empresas do setor, porque elas não conseguem trabalhar com previsibilidade", diz.
A proposta de desoneração da folha propõe prorrogar o alívio dos custos trabalhistas de 17 setores produtivos pelos próximos quatro anos. Atualmente, os 17 setores beneficiados, que incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center, empregam quase 9 milhões de trabalhadores.
A proposta ainda prevê que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes terão redução na contribuição previdenciária, trecho incluído pelo relator no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto de lei foi aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano.
