'Ideia é manter desoneração até 2027', diz relatora de projeto de lei enviado pelo governo

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) sinalizou nesta terça-feira (12) que deve manter em seu relatório a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. No começo do mês, Ortiz foi designada para relatar o projeto de lei proposto pelo governo federal que visa limitar a desoneração, o que pode afetar negativamente empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.

"Nossa ideia é manter a política de desoneração da folha até o final de 2027, conforme foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, e fazer uma discussão com os líderes e com os setores a respeito desse projeto de lei", afirmou a parlamentar.

Any Ortiz também foi responsável por relatar a lei que estendeu a desoneração e tem expressado críticas ao governo desde que ele decidiu vetar essa medida. "É importante reforçar que hoje a competitividade é também um dos pontos pelos quais a desoneração da folha de pagamento foi criada, tanto pela competitividade das empresas no mercado interno quanto no mercado externo", disse.

"A gente entende que o governo tem que buscar a sua meta fiscal, mas que isso não impacte trabalhadores, não gere desemprego. Tanto é que há uma união em torno da manutenção dessa medida, não só por parte dos representantes das empresas dos setores, mas do Sindicato dos Trabalhadores que entendem que, obviamente, as empresas não vão conseguir absorver esse custo a mais e, infelizmente, terão que demitir", afirmou.

A deputada também destacou que os setores e o Parlamento estão abertos a discutir com o governo outras formas de reoneração, inclusive de diferentes tipos de contribuição patronal. "É claro que não estamos fechados ao diálogo. Mas temos que lembrar que o Congresso Nacional, na sua representatividade total, manifesta mais uma vez o seu apoio a essa política pública que tem se mostrado eficaz", finalizou.

As declarações da deputada aconteceram após uma reunião com representantes de 17 setores da economia. Durante o encontro, essas entidades entregaram um documento pedindo a manutenção da decisão do Congresso Nacional de prorrogar a desoneração até 2027.

"No decorrer do debate legislativo, as entidades dos 17 setores apresentaram dados que comprovam a importância social e econômica desta política pública, assim como a sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal. Conforme os referidos dados, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas com tributação substitutiva foi de quase 18%, enquanto nos demais setores, sem a tributação substitutiva, foi de 13,5%", diz um trecho do ofício.

Assinam o ofício entidades representativas dos setores desonerados:

ABT – Associação Brasileira de Telesserviços

ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos

ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ANJ – Associação Nacional de Jornais

Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais

CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança

NTC& Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Proposta do governo para a desoneração

A Câmara aprovou a prorrogação da desoneração em agosto, e o Senado em outubro. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. Após isso, o governo federal editou uma MP (Medida Provisória) que reonerava os 17 setores desonerados e os municípios. Diante das críticas e resistências de empresários e do Parlamento, o governo enviou o projeto de lei limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. 

Atualmente, as empresas de 17 setores desonerados recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta como contribuição previdenciária, em vez dos 20% sobre a folha de pagamento aplicados a outros setores.

Segundo a proposta do governo, as alíquotas mais baixas para os 17 setores da economia serão aplicadas apenas até o limite de um salário mínimo por trabalhador (atualmente R$ 1.412) e aumentarão progressivamente até 2027.