Relatora no TSE defende cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos
Governador do RJ é acusado de abuso de poder político e econômico e uso irregular de recursos públicos nas eleições de 2022
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Isabel Gallotti, relatora do julgamento na Corte contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), votou para cassar o diploma dele e torná-lo inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A ministra ainda fixou multa individual no valor de R$ 100 mil ao governador. Além das penalidades pessoais, Gallotti determinou a realização de novas eleições para o cargo.
Após o voto de Gallotti, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Ele tem até 60 dias para devolver o caso para julgamento.
Acusações contra Castro
O TSE julga dois processos contra o governador que apontam abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos e criação de programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022. A defesa de Castro nega todas as acusações e afirma que não houve irregularidades nas ações do governo durante o período eleitoral.
As ações foram movidas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pela coligação de Marcelo Freixo (PSB), que concorreu ao Governo do RJ em 2022. Os processos questionam a conduta de Castro e do então vice, Thiago Pampolha, durante a campanha de reeleição — em maio deste ano, Pampolha renunciou do cargo de vice-governador para ser conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Entre as principais acusações, está o uso político da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatísticas do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Castro e Pampolha haviam sido absolvidos em primeira instância pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), mas o MPE recorreu ao TSE.
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Segundo o MPE, a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com aumento expressivo de orçamento, criação de programas sociais sem previsão legal e manutenção de uma folha de pagamento secreta, que teria incluído ao menos 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Para o órgão, os recursos dessas contratações foram empregados para beneficiar a candidatura de Castro, configurando abuso de poder econômico e político.
Gallotti avaliou que há robustos indícios de irregularidade e chegou à conclusão de que os atos não foram mera irregularidade administrativa, caracterizando um esquema eleitoral.
Segundo ela, o quadro de evidências é “bastante diversificado e robusto quanto ao cometimento sistemático de gravíssimas irregularidades efetuadas no governo Cláudio Castro”.
A ministra disse que houve “um articulado esquema de utilização indevida da máquina pública estadual com propósito de desequilibrar o pleito de 2022”.
Outros políticos
Além de Castro e Pampolha, são alvo do julgamento no TSE o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Gallotti votou para cassar os diplomas de Pampolha e Bacellar. Além disso, determinou a retotalização de votos para o cargo de deputado estadual (devido à cassação de Bacellar).
A ministra ainda declarou Pampolha, Bacellar e Rodrigues inelegíveis. Ela aplicou multa de R$ 10 mil para o ex-vice-governador, e de R$ 100 mil para Bacellar e Rodrigues.
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