Relatório da reforma tributária propõe incluir apostas esportivas no ‘imposto do pecado’
Documento apresentado nesta quinta-feira (4) ainda é preliminar e será discutido com líderes partidários e bancadas nos próximos dias
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O relatório preliminar da regulamentação da reforma tributária divulgado nesta quinta-feira (4) incluiu apostas esportivas e carros elétricos no grupo que será sobretaxado com a cobrança do IS (Imposto Seletivo), chamado “imposto do pecado”. Em linhas gerais, esse tributo será aplicado sobre a produção, extração, comercialização, importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo desses itens.
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O texto ainda não é o final e agora entra na fase de negociações com líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados. A expectativa é que essas negociações avancem até a próxima semana. A intenção de Lira é que o texto seja votado no plenário entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
Durante a elaboração da proposta, a taxação das apostas esportivas, — também conhecidas como bets e fantasy games —, foi incluída como uma medida compensatória para atender às demandas dos deputados pela inclusão de mais produtos na cesta básica. Pagarão imposto extra todos os jogos, físicos e digitais, o que também inclui apostas em loterias.
Também ficam sujeitos à taxação do Imposto Seletivo
1- Veículos;
2- Embarcações e aeronaves;
3- Produtos fumígenos (produtos como cigarro, cigarrilhas e charutos);
4- Bebidas alcoólicas;
5- Bebidas açucaradas; e
6- Bens minerais extraídos (petróleo e carvão mineral, por exemplo).
Alimentos industrializados fora do Imposto Seletivo
O grupo técnico acabou deixando fora do Imposto Seletivo os alimentos ultraprocessados, guloseimas e embutidos (salsicha, salame e presunto, por exemplo). Essa era uma reivindicação de grupos da sociedade civil que consideram que esses alimentos não são essenciais para a alimentação e que oneram o estado por causarem doenças a longo prazo.
Isenção de Impostos
Por outro lado, o parecer do grupo de trabalho da reforma tributária incluiu produtos básicos para a saúde menstrual no grupo com isenção total de impostos. Na proposta enviada pelo governo, esses produtos haviam sido listados no grupo com 60% de isenção de impostos. A lista de produtos isentos inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
O relatório apresentado pelo grupo de trabalho trata do primeiro texto de regulamentação da reforma tributária, com os detalhes sobre como vai funcionar a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), tributo formado pelo IBS e CBS.