O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destinou R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares, segundo o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. O projeto será analisado nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional. O texto prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão (RP8). O assunto ainda é alvo de questionamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nessa terça-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestassem, em 10 dias úteis, sobre a nova resolução do Congresso que permite a manutenção do anonimato dos parlamentares responsáveis por indicações de emendas de comissão.A medida foi tomada após o PSOL acionar a Corte contra a nova regra, aprovada na última quinta-feira (13) sob a justificativa de dar mais transparência ao processo de destinação das emendas parlamentares. No entanto, segundo o partido, o texto abre uma brecha que possibilita indicações coletivas assinadas pelos líderes partidários, dificultando a identificação individual dos parlamentares que direcionam os recursos.O PSOL classificou a resolução como uma tentativa de “inaugurar uma nova fase do orçamento secreto”, utilizando um mecanismo apelidado de “emendas dos líderes”, cujo objetivo seria manter oculta a autoria das indicações de bilhões de reais em recursos públicos.Na decisão, Dino justificou a necessidade de ouvir os outros Poderes antes de tomar qualquer providência sobre o caso.A votação do Orçamento de 2025 na CMO (Comissão Mista de Orçamento) estava programada para sexta-feira (21), mas foi antecipada para esta quinta, logo após a leitura do relatório final por Ângelo Coronel. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional, em uma sessão semipresencial a partir das 15h, no horário de Brasília.De acordo com o relator, a entrega do parecer sofreu atrasos devido a ajustes solicitados pelo governo, que incluem alterações em algumas rubricas orçamentárias.“É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas”, afirmou Ângelo Coronel.Para que o Orçamento entre em vigor, o texto precisa ser aprovado na CMO e, em seguida, passar por votação conjunta nos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O senador alertou que, caso ocorram novos contratempos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril. Isso porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embarcam no sábado (22) para acompanhar o presidente Lula em visita oficial ao Japão.