Renan acusa governo de ‘trocar’ dosimetria por votação de aumento de taxas a bets e fintechs
Durante votação na CCJ, senador afirmou que falta de oposição ao texto se dá por projeto de revisão de alíquotas: ‘Eu não concordo’
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a falta de oposição de governistas no debate da dosimetria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e atribuiu o movimento a uma “troca” para votar o projeto de benefícios fiscais no Senado.
“Há pouco veio o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava deixar votar a matéria porque queria votar o PL que eleva alíquotas de bets e fintechs”, afirmou Renan durante debate na CCJ nesta quarta-feira (17).
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O senador também se posicionou contra a estratégia, e pediu para que a dosimetria ficasse para 2026. “Eu não concordo com isso”, pontuou. Apesar do pedido, a votação do texto foi apenas suspensa por quatro horas. Senadores preveem votar o texto na comissão às 15h.
O projeto de interesse do governo citado pelo senador é o que corta benefícios fiscais e prevê aumento de bets e fintechs. A defesa é de que a proposta seja aprovada pelo Senado, ainda hoje, para permitir a votação do Orçamento.
As previsões são de que o projeto possa compensar um espaço fiscal de cerca de R$ 20 bilhões nas contas de 2026. O valor é o mesmo apontado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar as contas propostas ao ano que vem.
Ausência e voto contra dosimetria
A falta de atuação de governistas na CCJ também foi comentada pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). O político disse que faltavam governistas no colegiado para defender um pedido de adiamento da votação.
Em paralelo, o líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se posicionou contra o texto da dosimetria e apresentou um voto em separado.
A posição criticou versão da Câmara, por permitir um benefício geral — que deve ser corrigido no Senado — e se colocou contra o teor de mudanças ligadas ao 8 de Janeiro.
“Ainda que dispositivos pontuais do projeto possam ser considerados, isoladamente, juridicamente defensáveis, o conjunto normativo revela opção político-criminal inadequada, formulada com conceitos abertos, efeitos sistêmicos indesejados e elevado potencial de controvérsia constitucional”, afirmou Randolfe.
Outros parlamentares do PT apresentaram pedidos para adiamento da votação, mas não fizeram uma defesa contundente contra ajuste do projeto para limitar as penas ao 8 de Janeiro, o que permitiu manobra da oposição para incluir a restrição sem que o texto precise voltar à Câmara.
O movimento facilita a conclusão da votação do texto no Senado ainda hoje, segundo apurou o R7.
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