Renovação gratuita da CNH: medida muda a lógica de punição do sistema de trânsito, diz ministro
O benefício é destinado a motoristas que não tiveram multas nos últimos 12 meses, classificados como ‘bons condutores’
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou, nesta sexta-feira (9), a (MP) Medida Provisória n.º 1.327, que permite a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os condutores sem multas no último ano.
No evento, realizado no Ministério de Transportes, o chefe da pasta afirmou que a mudança não só incentiva a boa direção, mas se difere, também, da “lógica punitivista” do sistema de trânsito nacional.
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“Por muito tempo o sistema de trânsito brasileiro foi regido exclusivamente por uma lógica punitivista: multa, suspensão, cassação, apreensão de veículo. Isso é necessário, mas não é suficiente”, defendeu Filho.
Para usufruir do benefício, o indivíduo precisa estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Estão aptos à renovação automática apenas os motoristas até 69 anos, sendo que pessoas entre 50 e 69 anos podem receber o benefício apenas uma vez.
Redução de custos
A MP também estabelece os custos máximos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação, o que reflete em uma redução de 40% nos valores médios cobrados anteriormente.
O condutor poderá, também, realizar os procedimentos com qualquer profissional da medicina autorizado pela Senatran e não precisará mais se deslocar até o Detran (Departamento de Trânsito) para exames médicos presenciais.
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