Republicanos decide apoiar a reforma tributária, mas pede alterações no texto

A bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados decidiu apoiar o texto da reforma tributária, que pode ser votado na Casa nesta semana. No entanto, a legenda condicionou o apoio a alterações no texto. A decisão do partido ocorreu nesta quarta-feira (5), após uma reunião no Congresso Nacional com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A sigla tem 41 deputados na Casa.

O chefe do Executivo paulista encabeça uma tentativa de costurar um acordo político para mudar trechos do texto que ele considera desvantajosos para estados e municípios.

"Sendo os pontos atendidos pelo relator, nós então vamos apoiar incondicionalmente, fechamos questão para a matéria, já que o governador de São Paulo liderou esse processo e teve conversas importantíssimas hoje com o ministro da Fazenda e com o relator, e ambos sinalizaram que atenderão às demandas do governador", afirmou o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP).

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A principal mudança tem relação com a governança do Conselho Federativo, que vai ser responsável por gerir os impostos estaduais e municipais. Tarcísio não se opõe à centralização da arrecadação, mas quer convencer o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a mudar a forma como o grupo vai ser administrado, garantindo que estados mais populosos tenham maior representação no órgão.

Outro ponto tem a ver com o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Pela discussão atual, a ideia é fazer uma divisão inversamente proporcional ao PIB, privilegiando estados mais pobres. Tarcísio é contra essa proposta e pede que outros fatores sejam considerados, como o número de pessoas inscritas no Cadastro Único e a quantidade de beneficiários do Bolsa Família.

"A gente está falando de questões muito pontuais e simples. É perfeitamente possível equacionar de hoje para amanhã, até a quinta-feira. Dessa maneira, vejo uma facilidade concreta de a gente votar a reforma tributária. Obviamente, é um tema complexo, mas eu quero dizer que o estado de São Paulo está confortável com a reforma. É, sim, pela aprovação", afirmou Tarcísio à bancada do partido.

Mais cedo, após um encontro com parlamentares do União, Aguinaldo Ribeiro disse que tem ajustado o texto com governadores mas não vai abrir mão de uma arrecadação centralizada. Essa é a principal reclamação dos chefes do Executivo de estados do Sul e do Sudeste, que afirmam que a distribuição dos valores arrecadados com os impostos por um órgão central fragiliza a autonomia dos estados.

No texto, o conselho federativo, com a participação da União, dos estados e dos municípios, vai ser o responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Aguinaldo tem dito que deve deixar o texto mais detalhado para equilibrar a participação dos estados em relação à União.

O relator evitou prever a quantidade de votos e o prazo para a entrega do relatório, mas disse que trabalha para que a proposta seja votada no plenário até sexta-feira (7). O prazo foi estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na reunião de líderes.

O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.

Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo, para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.