‘Respeito entre Poderes’, diz Maia ao elogiar STF por Heleno a comparecer à CPMI
O ministro Zanin autorizou o militar a ficar em silêncio, mas obrigou a presença no colegiado
Brasília|Bruna Lima e Rafaela Soares, do R7. em Brasília
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), elogiou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que obrigou o general Augusto Heleno a comparecer ao colegiado nesta terça-feira (26). “O importante é que haja sempre o respeito entre os Poderes e a noção que somos Poderes interdependentes”, afirmou.
Maia definiu a determinação como “muito boa” e disse que ela “consolida a posição do Supremo tradicional de que a CPMI tem o direito de convocar”.
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A defesa do general da reserva havia pedido ao Supremo que ele não fosse obrigado a prestar depoimento. Zanin decidiu que Heleno deve depor na CPMI, mas com o direito de ficar em silêncio para não se autoincriminar.
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“O paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”, disse o ministro.
A fala de Maia ocorre depois que dois ministros do STF decidiram desobrigar depoentes a comparecerem à CPMI. Os posicionamentos de Nunes Marques e André Mendonça acarretaram na ausência da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF Marília Ferreira Alencar e do ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República Osmar Crivelatti, respectivamente.