Rui Costa anuncia ação de R$ 1,2 bi e diminui atuação dos militares em áreas indígenas de RR

O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) que vai implementar uma iniciativa para centralizar as ações de apoio aos indígenas, de modo permanente. O espaço será instituído em Boa Vista, capital de Roraima, e contará com orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A gestão também vai reduzir a atuação de militares no trabalho logístico a partir de março. A medida foi tomada após reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto.

"Vamos instituir uma 'Casa de Governo' permanente do Estado brasileiro, no estado de Roraima, para gerenciar esse conjunto de ações que, a partir de agora, serão permanentes", disse Costa. O ministro da Casa Civil relatou que o órgão vai ter uma coordenação, ainda indefinida, com a presença de diversos ministérios que atuam na área.

Costa anunciou que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) não vão mais realizar a distribuição de cestas básicas para a população indígena a partir de março. Até lá, os militares continuam com o trabalho. Depois, a medida vai ser gerenciada pelo Ministério da Gestão, por meio de contrato com empresas privadas. As demais ações feitas pelos militares na Terra Yanomami, como contra o garimpo ilegal, serão permanentes, e não mais emergenciais.

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"Nós iremos, em 30 dias, junto com o Ministério da Defesa e a Polícia Federal, estruturar e reestruturar a ocupação as Forças Armadas e da Polícia Federal na região. Não de forma provisória, nem como incursão ou ação emergencial, mas como a presença definitiva... [As cestas básicas] serão distribuídas, inicialmente e emergencialmente, ainda pelo Exército e pelas Forças Armadas, [em] janeiro, fevereiro e março. A partir de março, nós teremos contrato definitivo assinado pelo Ministério da Gestão", relatou Costa.

Durante a reunião ministerial, Lula afirmou que as questões indígenas devem ser tratadas como "questão de Estado" e defendeu que não seja possível perder uma guerra para "garimpo e madeireiro ilegal". O encontro, feito no Palácio do Planalto, tem o objetivo de discutir as ações do governo para indígenas de todo o país, em especial os Yanomamis.

"A gente vai decidir tratar a questão de Roraima, a questão indígena e a questão dos yanomami como questão de Estado. Vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter. Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina", afirmou Lula.

"Nós temos territórios indígenas demarcados, temos que cuidar com muito carinho, e essa reunião é para definir de uma vez por todas o que o governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros sejam vítimas de massacre, de vandalismo, da garimpagem e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e têm dono, que são os indígenas, e não podem ser utilizadas. Temos que fazer um combate muito sério, e essa reunião de hoje é para fazer uma revisão do que foi feito ano passado e o que tem que fazer a partir de hoje", completou.

O encontro teve a participação dos ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa), Nísia Trindade (Saúde), Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Esther Dweck (Gestão), do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da presidente da Funai, Joenia Wapichana.

No ano passado, o governo reconheceu a grave situação sanitária e nutricional da população Yanomami e instituiu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde, para ações emergenciais de enfrentamento da situação. Em 2023, mais de 13 mil atendimentos de saúde foram realizados aos indígenas encontrados em grave situação de abandono. Foram enviados 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos e aplicadas 52.659 doses de vacinas.

A Polícia Federal deflagrou 13 operações ao longo de 2023, resultando em 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Estão em andamento 387 investigações.

O órgão também fez investigações com foco nos grandes patrocinadores do comércio ilegal de ouro. Nesse caso, foram destruídas 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. Também foram apreendidos 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos celular, entre outros itens.