Saiba como regularizar débitos com pedágios free flow, sem multa; prazo termina segunda

Motoristas com débitos em aberto referentes a cobranças de pedágios eletrônicos — conhecidos como “free flow” — têm até segunda-feira (16) para regularizar a situação dos pagamentos sem ficarem sujeitos a multas ou à perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para facilitar a identificação das pendências, o aplicativo CNH do Brasil passou a reunir informações sobre as passagens registradas em pedágios free flow nas rodovias e a identificar os canais de pagamento existentes.

Apenas a visualização das passagens por pedágios no aplicativo não resultará na quitação automática das dívidas. Assim, o pagamento delas deve ser feito pelos canais disponibilizados pela concessionária responsável pela via em que houve a cobrança.

Na próxima terça-feira (17), termina o período excepcional para essa regularização, com retorno das regras oficiais do free flow. Elas preveem que os motoristas terão até 30 dias, a partir da passagem pelo pedágio eletrônico, para pagar a taxa referente ao trajeto.

Período de transição

A possibilidade de pagar os débitos sem penalidades faz parte de um período excepcional de 200 dias, estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para permitir a adaptação dos motoristas e dos sistemas ao modelo de cobrança automática.

A medida tinha período de validade entre 30 de abril e 16 de novembro deste ano. Durante esse intervalo, ficaram suspensas as penalidades de trânsito relacionadas ao não pagamento do pedágio, segundo a Deliberação n.º 277/2026 do Contran.

A decisão levou em conta que muitos motoristas ainda desconheciam o funcionamento do novo modelo de cobrança. A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) recomenda aos condutores fazerem as consultas com antecedência e não deixarem para pagar os débitos nos últimos dias do prazo.

“Esse período é uma oportunidade para que os motoristas coloquem pendências em dia e evitem penalidades. Nossa orientação é de que ninguém deixe para a última hora”, ressalta a ABCR. Quem deixar de fazer esse pagamento no período previsto ficará sujeito a penalidades, como multa e perda de pontos na carteira.

Free Flow

O pedágio eletrônico, também conhecido como free flow, passou a operar no Brasil em 2013, como alternativa aos pontos físicos de cobrança. No modelo atual, não há cancelas na estrada nem necessidade de parar os veículos para efetuar o pagamento da taxa, pois a passagem pela rodovia é identificada por sensores eletrônicos.

Motoristas que usam tags de pagamento automático têm a tarifa debitada diretamente na conta, com desconto de 5%. Para aqueles que não contam com esse dispositivo no automóvel, é preciso consultar os trechos em que houve a cobrança, por meio do app da CNH do Brasil, e pagar o pedágio em até 30 dias.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Jéssica Eufrásio, editora de texto.

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