Pagou multa do free flow no RS? Saiba como pedir o reembolso

O motorista gaúcho que pagou multa do free flow já pode pedir o dinheiro de volta. Daer e DetranRS colocaram no ar nesta quinta-feira (29) o sistema de restituição, dentro da Central de Serviços do DetranRS.

É uma devolução justa. O free flow chegou à Serra gaúcha pelas mãos da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). São seis pórticos, em Ipê, Antônio Prado, Farroupilha, São Sebastião do Caí, Capela de Santana e Carlos Barbosa, nas RS-122, RS-240 e RS-446. Sem cancela, sem cabine, sem ninguém para cobrar. O pórtico registra a placa e o motorista tem 30 dias para pagar.

Para quem passou a vida inteira parando no pedágio, a lógica era nova. Muita gente cruzou o pórtico sem perceber que tinha uma conta a pagar. Outros não sabiam onde pagar. E só descobriram quando a multa chegou em casa.

Os números mostram que não foram casos isolados. Segundo o Daer, 923 mil multas ligadas ao pedágio eletrônico já foram anuladas no Estado depois que os motoristas quitaram as passagens pendentes. A estimativa dos órgãos é de que cerca de R$ 113 milhões em multas já pagas voltem aos condutores.

Cada multa custa R$ 195,23 e soma cinco pontos na CNH. É infração grave. Pesada demais para quem, em muitos casos, não estava fugindo do pedágio. Estava aprendendo a usar um sistema que mudou a regra de uma hora para outra.

Foi esse cenário, repetido em vários estados, que levou o Contran a recuar. A Deliberação 277, publicada em 29 de abril, suspendeu as penalidades por 200 dias. Quem quita a tarifa atrasada até 16 de novembro tem a multa anulada e os pontos retirados da CNH. Quem já tinha pago a multa pode pedir o valor de volta, com correção monetária.

A tarifa continua devida. O que cai é a punição. Parece o equilíbrio certo.

Agora vem a parte que exige atenção. A devolução não é automática. O motorista precisa pedir, uma multa de cada vez, e o dinheiro só sai por Pix, para quem tem o CPF cadastrado como chave.

São exigências compreensíveis para evitar fraude. Mas o problema começou justamente com motoristas que não se adaptaram a uma cobrança digital. Exigir agora um caminho também digital pode deixar parte deles de fora outra vez.

O exemplo de São Paulo acende o alerta. Lá, de cerca de 267 mil multas com direito a reembolso, pouco mais de 500 motoristas tinham recebido o dinheiro de volta, segundo dados do DER-SP. Devolução que depende de requerimento costuma ficar parada no caixa do governo. Divulgar o serviço vai ser tão importante quanto criá-lo.

Depois de 16 de novembro, volta a valer o prazo normal de 30 dias após a passagem pelo pórtico. Atrasou, a multa volta.

Como pedir de volta a multa do free flow

Antes de começar, confira se você tem direito

Você pode pedir o ressarcimento se cumprir as três condições:

1. Pagou a multa do free flow.
2. Quitou a tarifa do pedágio que estava atrasada, até 16 de novembro.
3. A multa já aparece como anulada. Isso acontece sozinho, alguns dias depois que a tarifa é paga.

Ainda não pagou a tarifa? Faça isso primeiro, pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site freeflow.csg.com.br. Só depois a multa é anulada e o pedido fica liberado.

Separe o que vai precisar

• Conta no Gov.br.
• Código do órgão fiscalizador e número de série da multa.
• CPF cadastrado como chave Pix no seu banco. Se for empresa, o CNPJ precisa ser a chave Pix, e o representante tem de estar cadastrado no sistema.

Chave Pix de telefone, e-mail ou aleatória não serve. Na dúvida, confirme com o seu banco antes de fazer o pedido.

Quem pede é quem era dono do carro no dia em que a multa foi paga. Se o veículo foi vendido depois, o pedido continua sendo do antigo dono.

Passo a passo

1. Entre no site da Central de Serviços do DetranRS: pcsdetran.rs.gov.br.
2. Clique em “Requerer restituição infração Free Flow”.
3. Faça login com a sua conta Gov.br.
4. Digite o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.
5. Na tela seguinte, preencha seus dados: nome completo e CPF, ou razão social e CNPJ, no caso de empresa.
6. Clique em “Requerer devolução”.
7. Aguarde a análise. Se for aprovado, o dinheiro cai na conta via Pix em até 30 dias.

Tem mais de uma multa?

Faça um pedido para cada uma.

Já tinha pedido no balcão ou por e-mail?

Vai precisar pedir de novo, pelo sistema online. O Daer não vai usar o processo antigo para esses casos.

Quanto volta

O valor original da multa, R$ 195,23, com correção monetária.

E o desconto de Bom Motorista no IPVA?

É recalculado automaticamente depois que a multa é anulada. Se o IPVA já foi pago a mais, a diferença vira crédito no imposto de 2027, desde que o carro continue com o mesmo dono.

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