Saiba o que é a representação de indignidade que pode tirar patente de Bolsonaro
Cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar a prerrogativa de encaminhar representações contra militares condenados
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O Ministério Público Militar vai pedir na tarde desta terça-feira (3) a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por tentativa de golpe.
O processo vai tramitar no STM (Superior Tribunal Militar) e ocorre seguindo a Constituição, que autoriza a perda de postos e patentes de militares condenados a mais de dois anos de prisão.
Cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar ao STM representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais militares condenados à pena superior a dois anos.
Com a conclusão dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal), o STM recebe as representações. Na prática, a Corte tem a função de garantir a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas, e não de revisar condenações penais proferidas pelo STF.
Após a representação no STM, será feito o sorteio do relator e do relator revisor, de forma automática e eletrônica. Segundo o tribunal, os dois que ocuparão esses postos serão um ministro militar e um ministro civil. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.
Confira os termos
A representação de indignidade é uma ação em que a Justiça Militar é chamada a julgar se um oficial militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos é digno ou indigno de permanecer nas Forças Armadas. A ação penal que condenou o militar pode ter ocorrido na justiça criminal comum ou na justiça militar.
A representação de incompatibilidade é uma ação em que a Justiça Militar vai decidir se o comportamento de um militar – condenado ou não – é compatível com o exercício das funções inerentes ao cargo. É uma ação de decoro.
De acordo com o STM, por decisão da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um ministro específico como relator. Ou seja, não será adotada a regra de relator único para todos os casos, embora eles estejam relacionados. No entanto, nada impede que um mesmo ministro seja sorteado duas vezes.
O relator não tem prazo para apresentar seu voto para apreciação dos ministros. O julgamento na Justiça Militar tem caráter disciplinar, isto é, o que os ministros vão avaliar é se a pena aplicada aos militares é incompatível com os postos que eles ocupam.
Penas
A condenação de militares pelo STF representa um fato histórico: é a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.
Ao todo, cinco foram considerados culpados na ação, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, foram condenados os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O ex-presidente, que é capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a maior punição: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, Almir Garnier a 24 anos, Augusto Heleno a 21 anos e Paulo Sérgio Nogueira a 20 anos.
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