O que acontece com investigação sobre suposta tentativa de golpe após indiciamento pela PF

A Polícia Federal indiciou nessa quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Na prática, o indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação e ocorre quando, com base em provas coletadas, os agentes identificam uma pessoa como suspeita. Isso não significa que o delito tenha, de fato, ocorrido. É apenas uma fase do processo.

O documento foi entregue ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso, que vai pedir a opinião da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão pode propor mais apurações, apresentar uma denúncia formal ao Supremo ou arquivar o caso. A procuradoria tem 15 dias para se manifestar após ser acionada pelo ministro.

Depois disso, caberá a Moraes avaliar os pedidos da PGR. Se for apresentada uma denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. É possível recorrer de tal decisão.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Em seguida, o processo vai ao plenário, onde os ministros decidirão se os envolvidos serão condenados ou absolvidos. Mesmo se condenados, ainda cabe recurso.

Ex-presidente e aliados criticam a investigação

Bolsonaro se pronunciou nas redes sociais sobre o caso. “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar“, escreveu.

Além disso, ele fez críticas a Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente.

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou Bolsonaro.

Aliados do ex-presidente classificaram o indiciamento dele como “perseguição política”.

“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro, do Presidente Valdemar Costa Neto, e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federal, não só era esperado, como representa sequência ao processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam", afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL. No governo de Bolsonaro, ele foi ministro do Desenvolvimento Regional.

Leia também: Saiba quem é o padre indiciado por participar de grupo que tentou suposto golpe de Estado

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que “pelo que foi divulgado até o momento, o indiciamento do presidente está muito fundado em afirmações genéricas e superficiais". Ele afirmou que “indiciamento somente se justifica quando há, de forma concreta, a presença de indícios de prática criminosa".

“No caso do presidente Bolsonaro – além de outros nomes citados hoje pela PF no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado – o que se conhece são especulações que alimentam suposições de participação em práticas que, ao que se sabe, ainda estão pendentes de maior apuração", destacou.

Entenda

Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
• Núcleo Jurídico;
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• Núcleo de Inteligência Paralela;
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a corporação.