Um estudo do Governo do Distrito Federal entregue a parlamentares do Congresso mostra que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poderá ser R$ 11 bilhões menor em 2033 do que é atualmente se não houver mudança no texto do novo marco fiscal. Segundo o documento, em dez anos, o DF deixará de receber R$ 87,8 bilhões.
O levantamento é assinado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz. O fundo é uma verba repassada pelo governo federal ao DF anualmente para custear a segurança pública, a saúde e a educação da capital federal. O repasse é previsto na Constituição e regulamentado pela lei 10.633/2002. O FCDF é considerado uma ajuda de custo, já que Brasília sedia a estrutura dos Três Poderes e de embaixadas de diversos países, que também são atendidas pelas forças de segurança e pelos serviços públicos locais.
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Segundo a lei federal que rege o fundo, os reajustes anuais no repasse acompanham o crescimento do país. Com a mudança imposta pelo novo marco fiscal, o repasse passa a ser considerado gasto público não excepcional e receberá um reajuste de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Perdas financeiras
O estudo apresentado a deputados federais e senadores mostra um histórico, desde o primeiro pagamento, em 2002, de R$ 2,9 bilhões. No ano seguinte, o Fundo Constitucional teve um reajuste de 15,73% e passou para R$ 3,3 bilhões. Em 2013, dez anos depois, o repasse estava em R$ 10,6 bilhões e, em 2023, a previsão é de R$ 22,9 bi. A média de aumento anual de 2002 até o repasse do ano que vem, que já está calculado, é de 10,71%.
Com a mudança no cálculo, o problema virá a partir de 2025. O valor do FCDF projetado para o período segundo os cálculos atuais é de R$ 28,1 bilhões. Com a mudança prevista no marco fiscal, porém, a estimativa de repasse cai quase R$ 2 bilhões.
Nos próximos anos, com o acúmulo da queda no reajuste do repasse, a diferença cresce. Em 2026, por exemplo, o valor estimado segundo as regras atuais é de R$ 31,1 bilhões. Com as alterações, cai para R$ 28,4 bi — uma diferença de quase R$ 3 bilhões.
Em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, pela regra prevista no arcabouço fiscal, o FCDF estará em R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bilhões de diferença de um cálculo para o outro. É esse acúmulo, conforme mostra o estudo, que, somado, leva o DF a uma perda de R$ 87.802.908.425,87.
O alerta do governo é que as reduções impactarão diretamente a segurança pública do DF. O texto deve começa a tramitar no Senado nos próximos dias. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), deputados distritais e a bancada do DF no Congresso têm conversado com os senadores para sensibilizá-los da importância de manter o modelo atual de cálculo do FCDF.