O primeiro vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que "se o veto [à desoneração da folha de pagamento] não fosse derrubado, haveria um aumento do desemprego, porque os 17 setores já estavam preparados" para demitir. A afirmação foi dada à RECORD nesta quinta-feira (14), após a sessão no Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação até 2027.
O parlamentar disse ainda estar contente com o resultado. "Foi um placar expressivo, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Isso prova que nós, o Congresso Nacional, temos nas questões legislativas a palavra final", afirmou. No total, 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (contra 78) votaram pela derrubada do veto presidencial.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas caso a desoneração deixasse de valer.
O que é desoneração da folha?
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Cálculos demonstram que a perda de arrecadação para a Previdência Social sem a desoneração teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.
A medida está em vigor desde 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão foi implementada, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), até 2023.