Ex-governadores defendem Fundo Constitucional do DF em encontro com Pacheco
Verba é repassada pelo governo federal à capital para custear a Segurança Pública, Saúde e Educação; Ibaneis também participou
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Ex-governadores do Distrito Federal se posicionaram em defesa do Fundo Constitucional do DF durante uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (6). O grupo participou do encontro junto com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e membros do governo. O fundo é uma verba repassada pelo governo federal à capital para custear a Segurança Pública, a Saúde e a Educação.
O projeto de lei das novas regras fiscais, porém, pode reduzir esse dinheiro ao mudar a forma com que é calculado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. O governador do DF, ex-governadores e a bancada do DF no Congresso articulam para a manutenção do fundo como é pago hoje.
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Após o encontro, Ibaneis afirmou que, em um cenário pessimista, seria necessário cortar gastos do governo distrital e reduzir o salário de servidores e a realização de concursos públicos. O ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) se disse otimista após o encontro.
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"Creio que sensibilizamos o presidente do Senado. Mostramos que Brasília tem responsabilidades e limitações e que o repasse existe desde 1960. Há um consenso. Estou otimista. Em todos os países do mundo o Estado tem um custo para manter sua capital, que tem a função de manter e hospedar os Poderes da República", destacou.
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) destacou que a defesa do fundo reuniu e provocou a convergência de diversos adversários políticos. Ele lembrou que Pacheco e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), "reconheceram a defesa como justa".
O Fundo Constitucional é fundamental para a manutenção de áreas prioritárias. É parte importante do nosso orçamento%2C de uma cidade que cresceu de forma avassaladora. Somos a terceira maior cidade [do país]%2C só perde para São Paulo e Rio de Janeiro. Quem foi gestor sabe muito bem a importância desse recurso.
Trabalho de convencimento
Rogério Rosso (PP) lembrou que Pacheco deu voz a cada um dos presentes. "Ao final, Pacheco travou um conjunto de ações no Senado. Ele, pessoalmente, entende a seriedade e o perigo para o Brasil e para o DF caso o Fundo Constitucional mude as regras e deixe a capital do Brasil em situação gravíssima, financeiramente falando", disse.
Já Rodrigo Rollemberg (PSB) foi o mais pragmático dos governadores ao falar sobre a importância do fundo e o resultado da reunião. O ex-governador destacou que Pacheco pediu ao grupo que busque o convencimento de senadores e de deputados de outros estados sobre a importância da manutenção do cálculo do fundo, um trabalho que, para o socialista, não vai ser fácil.
R$ 87 bilhões em dez anos
Um documento da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com a mudança no cálculo do repasse do fundo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em dez anos. As perdas começarão a partir de 2025.
Em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço fiscal, o fundo estará em R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bilhões de diferença de um cálculo para o outro.
É esse acúmulo, conforme mostra o estudo, que, somado, leva o Distrito Federal à perda total de R$ 87 bi. Segundo alerta do governo, as reduções impactarão diretamente na Segurança Pública do DF.