Sem aguardar Anvisa, votação de relatório do 'kit Covid' tem empate

A votação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS do relatório contra o uso do conjunto de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, apelidado de 'kit Covid', terminou em empate nesta quinta-feira (21). A votação ficou em seis votos a favor e seis contrários ao relatório, com a ausência de um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme apurado pelo R7, dos seis votos a favor do kit, cinco foram de representantes do Ministério da Saúde e um do Conselho Federal de Medicina (CFM). Dos votos contrários ao kit, e a favor do relatório, dois foram de representantes do ministério, um da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), um do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e um do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Anvisa informou que o representante da agência, o gerente-geral de Medicamentos, Gustavo Mendes, participou de forma remota da reunião até as 12h40. Ele estava em São Paulo, em trânsito, após cumprir agenda de trabalho na cidade, segundo a agência. "Gustavo Mendes informou à plenária da Conitec que se ausentaria da reunião, pois estaria no voo de retorno a Brasília. Até a hora em que o membro da Anvisa saiu da reunião, não havia sido definido o horário da votação do relatório", afirmou a agência em nota.

O término da reunião estava previsto para as 13h. Mesmo assim, os membros continuaram as deliberações, iniciando a votação no período em que o técnico da Anvisa precisou se ausentar, fora do horário regulamentar do encontro.

Ao chegar a Brasília, às 14h20, Mendes "entrou na plataforma da reunião e percebeu que esta havia sido finalizada e que o relatório com diretrizes para o tratamento ambulatorial da Covid-19 já havia sido votado". O voto de Mendes seria o do desempate. Como técnico da Anvisa, reguladora que já se manifestou contrariamente ao uso de medicamentos como a cloroquina no tratamento da Covid-19, seu parecer seria contra a difusão do "kit Covid" e, portanto, a favor do parecer.

O relatório agora vai para consulta pública por 30 dias e volta a ser votado em seguida. "É importante esclarecer que, independentemente da votação, o relatório vai para consulta pública para participação da sociedade e posterior votação para deliberação final", ressaltou a Anvisa em nota. 

Desconforto

O R7 apurou que a decisão de prosseguir com a votação na ausência do representante da Anvisa causou desconforto na agência. A avaliação foi que houve desrespeito à instituição, já que, sabendo do posicionamento de Mendes, o mais prudente seria esperar o retorno do técnico para contabilizar seu voto, o que não ocorreu.

O clima no Conselho Federal de Medicina também esquentou com a deliberação do representante da entidade, que dividiu opiniões da classe e de figuras ativas no conselho. Por um lado, o único membro a votar contrariamente ao relatório, que não pertence ao Ministério da Saúde, foi alvo de críticas por ter tomado uma decisão política. Por outro, recebeu apoio por manter o posicionamento anterior adotado durante a pandemia, o de "respeito à autonomia médica".

Oficialmente, o CFM afirmou que só se manifestaria através da comunicação oficial da Conitec, feita pelo Ministério da Saúde. O acordo interno é que não haja manifestações públicas dos membros de outra forma. O R7 acionou a pasta e aguarda resposta.

O posicionamento do CFM quanto ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada para combater a Covid-19 foi criticado no relatório final da CPI da Covid. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) avaliou que a ação do conselho durante a pandemia foi "deletéria" e "danosa ao povo brasileiro".

O relator ainda classificou de "temerária, criminosa e antiética" a publicação do parecer 4/2020 do CFM, que deu respaldo ao uso dos medicamentos alegando que deve ser uma decisão entre médico e paciente.