A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo contra o Facebook pela veiculação de anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em junho. O despacho foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.
O R7 tentou contato com o Facebook, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Após a abertura do processo administrativo, o Facebook no Brasil terá 20 dias para apresentar sua defesa. Segundo a medida, se a defesa não for apresentada nesse prazo, a empresa poderá sofrer "consequências legais pertinentes".
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Em julho, a Senacon deu 48 horas ao Google e ao Facebook para que retirassem do ar todos os anúncios falsos relacionados ao Desenrola Brasil, com previsão de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento.
No mesmo mês, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para irregularidades que envolviam o programa. Segundo a entidade, criminosos aplicavam golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Já em novembro, a secretaria anunciou que aplicou multa diária de R$ 150 mil à empresa Meta, que controla o Facebook, por não cumprir a medida que determinava a retirada das publicidades fraudulentas.
Segundo o órgão, um monitoramento de 60 dias identificou mais de 2.000 anúncios enganosos com conteúdo ilícito. Com isso, a multa aplicada à empresa poderia chegar a R$ 9 milhões.
Um estudo de julho deste ano feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapeou 1.048 anúncios fraudulentos sobre o Desenrola no Facebook em 52 páginas. Desses, apenas 153 (14,6%) tinham sido removidos, por violação aos termos de publicidade da Meta.
A pesquisa identificou 30 sites golpistas ligados aos anúncios fraudulentos, que receberam até R$ 87 mil de investimento e foram vistos pelo menos 1,8 milhão de vezes.
Como eram os anúncios
De acordo com o NetLab, os anúncios direcionavam os usuários para portais falsos. Os sites copiavam o formato de canais oficiais do governo federal, de veículos de imprensa e de empresas de análise de crédito.
Programa Desenrola Brasil
Nas páginas, as pessoas eram induzidas a fornecer dados pessoais, como o CPF, em uma suposta consulta gratuita para saber se poderiam participar do programa. Os sites eram inundados com links fraudulentos, que, por vezes, levavam o usuário a um aplicativo de conversas para troca de mensagens com os próprios golpistas.
"Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Esse caso é sigiloso e não podemos comentá-lo", afirmou a Meta.
Sobre o programa
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa entrou em vigor neste mês e é limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. De acordo com o governo federal, o Desenrola deverá beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.