A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deu 48 horas ao Google e ao Facebook para que retirem do ar anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas bancárias Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em junho. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Em caso de descumprimento, as plataformas serão multadas em R$ 150 mil por dia. O governo determina que as big techs adotem as "cautelas necessárias para que conteúdos dessa natureza não voltem a ser veiculados, sob pena da incidência de multa diária".
As empresas têm até dez dias para apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais. Segundo o texto, o relatório deve conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios que envolvam o projeto Desenrola.
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Na semana passada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes que envolviam o Desenrola Brasil. Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
A Febraban orienta as pessoas interessadas em renegociar as dívidas no Desenrola Brasil que busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários.
Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira. Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve entrar em contato com o banco nos seus canais oficiais.
Programa Desenrola Brasil
Sobre o programa
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa entrou em vigor neste mês e é limitado a famílias que ganham até dois salários mínimos e estão devendo até R$ 5.000. De acordo com o governo federal, o Desenrola deverá beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.