Senado adia votação sobre regulamentação de cassinos para depois das eleições municipais
O PL dos cassinos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com uma votação apertada
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O projeto de lei dos cassinos, que busca regulamentar os jogos de azar e as apostas no Brasil, será discutido pelo Senado Federal somente depois das eleições municipais de outubro. A decisão de adiar a análise do projeto foi tomada durante uma reunião de líderes nesta quinta-feira (8).
O PL dos cassinos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com uma votação apertada: 14 votos a favor e 12 contra. A oposição teme que a legalização de cassinos possa aumentar problemas como lavagem de dinheiro, narcotráfico e criminalidade. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o projeto e permitirá que seus aliados decidam conforme sua própria opinião.
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O projeto
O texto do PL dos Cassinos permite a instalação de cassinos em áreas turísticas e complexos de lazer, como hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que terá direito a até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cassinos cada um, de acordo com a população ou o tamanho do território.
Além disso, o projeto prevê a instalação de até dez cassinos em embarcações marítimas com no mínimo 50 quartos. As regras para cassinos em rios são estabelecidas com base na extensão do rio: um cassino em rios com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois cassinos em rios com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros; e três cassinos em rios com extensão superior a 3.500 quilômetros.
As embarcações com cassinos poderão permanecer ancoradas no mesmo local por até 30 dias. Para os bingos, a legislação prevê um estabelecimento para cada 150 mil habitantes e, para o jogo do bicho, um para cada 700 mil habitantes. A proposta também estabelece que os pagamentos em cassinos devem ser feitos exclusivamente por Pix ou cartão de débito; o uso de cartão de crédito será proibido, e as instituições que desrespeitarem essa regra poderão enfrentar sanções criminais.
